O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a sétima fase da Operação Compliance Zero, em Porto Velho, Rondônia, para apurar o crime de violação de sigilo funcional. A decisão atende a um pedido formulado pela Polícia Federal (PF), que identificou vazamento de informações sigilosas dentro da própria corporação.
Segundo divulgou o Metrópoles, na coluna da Mirelle Pinheiro, o perito João Cláudio Nabas é o suspeito de vazar informações para a imprensa e foi afastado de suas funções.
A autorização para a operação é do ministro André Mendonça e agentes federais estão nas ruas nesta terça-feira (19/5) para cumprir dois mandados de busca e apreensão. A ação visa recolher computadores, documentos e dispositivos eletrônicos que possam comprovar o repasse ilegal de dados da investigação para alvos ou pessoas externas.
Além das buscas, o ministro determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra o policial federal supostamente envolvido no crime. As suspeitas são referentes a vazamentos do início da operação, nos meses de dezembro e janeiro.
De acordo com o STF, a investigação destina-se à apuração da conduta do agente público, que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas.
Entre as sanções imediatas estabelecidas pela Suprema Corte está a suspensão do exercício da função pública do agente, que permanecerá afastado de suas atividades profissionais enquanto durarem as investigações.
O agente teria vazado informações da Compliance Zero a profissionais da imprensa, que não são alvos da operação desta terça. “Ressalta-se que as diligências investigativas autorizadas possuem natureza específica e instrumental, voltada à preservação da investigação, à prevenção de eventual reiteração delitiva e à colheita de elementos probatórios ainda pendentes”, diz nota do Supremo.
“Nesse contexto, as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”, completa o comunicado.
