A promessa de moradia popular digna transformou-se em um emaranhado de investigações criminais, disputas trabalhistas e denúncias de corrupção sistêmica. A construtora TECOL (Tecnologia, Engenharia e Construção LTDA), outrora uma das principais executoras do programa federal Minha Casa, Minha Vida, encontra-se hoje no epicentro de uma série de frentes investigativas lideradas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), além de carregar o fardo de milhares de contendas judiciais em múltiplos estados.
- O Espectro das Fraudes no Minha Casa, Minha Vida
As ações da Polícia Federal no âmbito do programa habitacional federal têm como alvo principal a desarticulação de organizações que promovem fraudes em licitações, falsificação de documentos e o desvio deliberado de recursos públicos destinados à população de baixa renda. No centro de uma dessas robustas investigações está a filial da Tecol Engenharia – Campo Grande, sob a administração de Marcos Antônio Goulart.
Inquéritos apontam que o modus operandi dessas redes criminosas envolve o superfaturamento de insumos, a entrega de estruturas com qualidade severamente inferior à contratada e simulação de concorrências. O Ministério Público Federal acompanha de perto os desdobramentos, visando mensurar o tamanho do prejuízo causado ao erário público e às famílias beneficiárias que receberam imóveis sob suspeita de desvios.
- Vícios Estruturais e Desrespeito ao Consumidor
As falhas na execução das obras não são meras suposições burocráticas. No interior de São Paulo, em municípios como São José do Rio Preto e Araçatuba, residências entregues há apenas dois anos por programas sociais vinculados à empreiteira começaram a apresentar graves defeitos estruturais. Rachaduras profundas nas paredes, infiltrações crônicas, problemas severos na rede hidráulica e falhas graves de acabamento viraram rotina para moradores que dependiam do subsídio do governo para ter um teto seguro.
O descontentamento gerou uma enxurrada de ações cíveis e reclamações formais. Consumidores lesados relatam a inércia da construtora em realizar os reparos emergenciais devidos, forçando os adquirentes a conviverem com riscos de desabamentos parciais e insalubridade.
- Descaso Ambiental e Conflito Urbano em Campo Grande
Além das fraudes financeiras e falhas de engenharia, a Tecol é alvo recorrente de denúncias de moradores vizinhos a seus terrenos na capital sul-mato-grossense. Relatos públicos indicam que a construtora utiliza terrenos urbanos para despejar toneladas de entulho de forma irregular.
Em manobras denunciadas à fiscalização municipal por moradores locais, a empresa estaria transferindo os resíduos acumulados de um terreno situado em frente a um de seus prédios residenciais diretamente para uma área desocupada nos fundos. O acúmulo gera proliferação de vetores de doenças, riscos de incêndio e severa degradação ambiental na vizinhança.
- A Avalanche de Processos Trabalhistas e Cíveis
Um levantamento detalhado nas plataformas de monitoramento processual Jusbrasil e Escavador expõe a fragilidade administrativa e financeira da Tecol Engenharia. A empresa responde a uma quantidade alarmante de litígios, demonstrando um padrão de inadimplência severo com obrigações básicas.
Jusbrasil: Registra pelo menos 1.716 processos que mencionam o nome Tecol – Tecnologia, Engenharia e Construção LTDA, com alta concentração no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Escavador: Consolida 1.686 processos, mapeando sua capilaridade jurídica: são 1.169 processos no estado de São Paulo e 491 processos no Mato Grosso do Sul.
A prevalência de processos na Justiça do Trabalho evidencia o descumprimento sistemático de direitos dos operários da construção civil, tais como rescisões contratuais não pagas, ausência de depósitos de FGTS e falta de repasses trabalhistas básicos, precarizando a cadeia produtiva dos conjuntos habitacionais.
- Conexões com o Judiciário: O Desabafo de Alcides Bernal
A teia que envolve os escândalos da região ganha contornos ainda mais graves quando conectada aos bastidores políticos e jurídicos de Mato Grosso do Sul. Registros obtidos de comunicações privadas revelam um duro desabafo do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.
Nas mensagens, Bernal faz severas críticas a magistrados do tribunal local, associando as derrotas em seus processos judiciais à atuação de desembargadores que, posteriormente, acabaram afastados do cargo sob suspeitas de desvios éticos e corrupção (venda de sentenças).
Bernal afirma textualmente: “Todos os meus processos tinham ou ainda tem esses desembargadores afastados como meus algozes… esta organização criminosa debochava de nós todos e da opinião pública em geral, se mantendo relator e membros da turma pra segurar o processo por muito tempo e depois julgar”.
O ex-prefeito acrescenta que sua condenação visou “atender a máfia” e acusa diretamente o magistrado Sérgio Martins de oficiar a Câmara de Vereadores e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para “indevidamente evitar a diplomação”, concluindo que está “provado e suficientemente COMPROVADO que eles são criminosos usando a justiça pra se beneficiarem do erário público”. Tais revelações sugerem que o ecossistema de grandes empreiteiras, contratos públicos e disputas de poder operava sob a sombra de uma rede de blindagem jurídica no estado.
- Posição da Defesa
Diante da gravidade dos fatos narrados, das investigações conduzidas pela Polícia Federal, do volume expressivo de processos cíveis e trabalhistas e das acusações políticas correlatas, a equipe de reportagem buscou reiteradas vezes o contato com o engenheiro e administrador Marcos Antônio Goulart, bem como com os representantes legais da Tecol Engenharia.
No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta ou posicionamento oficial foi encaminhado pela defesa ou pela assessoria da construtora. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos futuros.
