A pedido da defesa do empresário João Amorim, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu ação da Operação Coffee Break, que apura crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e corrupção passiva. Com isso, está cancelada rodada de depoimentos que aconteceria 22, 23, 24 e 25 deste mês.
Ao STJ, os advogados de Amorim solicitaram que fosse anulada a denúncia contra os investigados. Entre as alegações, a defesa afirmou que houve houve ilegalidade nas interceptações telefônicas realizadas e anexadas como provas.
“A decisão limitou-se a transcrever os artigos de lei sem nem sequer expor a relação de tais trechos legais com o quanto decidido. Não se trata, pois, de uma decisão sucinta, aceita pela Jurisprudência pátria, mas sim, de um decisum absolutamente vago, genérico e carente de qualquer fundamentação”, ponderou.
Em sua decisão, o ministro Antônio Saldanha Palheiro disse ter notado “deficiência de fundamentação da decisão” do juiz de primeira instância. Por isso, determinou que a ação seja suspensa até que o mérito do recurso seja julgado. “Para evitar dano irreparável ao ora recorrente, tenho por prudente a determinação”, finalizou.
Um dos autores do recurso, o advogado Benedicto Arthur de Figueiredo Neto comemorou a análise da Justiça. “É uma decisão que resguarda a ampla defesa e o contraditório. O STJ atende a um pleito da defesa e suspendeu as audiências que aconteceriam na semana que vem”, disse ao Campo Grande News.
Coffee Break – A lista dos réus tem André Puccinelli (ex-governador e pré-candidato ao governo), Carlos Augusto Borges (presidente da Câmara Municipal de Campo Grande), João Roberto Baird (empresário conhecido como “Bill Gates Pantaneiro” pelas empresas de informática), Andre Luiz Scaff (ex-procurador municipal), Edil Afonso Albuquerque (ex-vereador), Edson Kiyoshi Shimabukuro (ex-vereador), Eduardo Pereira Romero (ex-vereador), Flávio César Mendes de Oliveira (ex-vereador), Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito e atualmente preso), Gilmar Nery de Souza (vereador).
Além de Jamal Mohamed Salem (ex-vereador), João Batista da Rocha (vereador), José Airton Saraiva (ex-vereador), Mário César Oliveira da Fonseca (ex-vereador), Otávio Augusto Trad Martins (vereador) e Waldecy Batista Nunes (ex-vereador).
O processo tem 42.114 páginas. Realizada em 25 de agosto de 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a Coffee Break apontou complô entre políticos e empresários para a cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
A operação também se desdobrou num processo por improbidade administrativa, que deve ter a sentença publicada no segundo semestre deste ano
