Decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decretou a suspeição do Juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara de Campo Grande, do caso que investiga o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto.

De acordo com os autos, Teixeira é acusado de imparcialidade nos julgamentos, tendo a defesa alegado que o juiz foi muito “incisivo” contra Giroto.

Agora, toda a investigação deverá ser recomeçada nas mãos de outro juiz, inclusive a denúncia do Ministério Público será anulada. 

O TRF3 afirmou que o caso pode ser considerado de suspeição, “por ferir o princípio acusatório, de sede constitucional”. 

A defesa de Giroto argumentou que o magistrado estava convencido da culpa dos réus, pois decretou “medidas gravosas e de grande repercussão”, além de defender que Teixeira conduziu a causa sem necessário afastamento entre réu e acusatório.

“Dificultando a atividade probatória da defesa e agindo com rigor por vezes excessivo, noticiado sempre pelas defesas e em muitos casos abrandado por decisões”.

Giroto era investigado por desvio de verba pública resultantes de supostas fraudes em obras na rodovia MS-430.

Também foi acusado de apresentar dados falsos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para conseguir liberação de parcelas do financiamento da estrada e aprovação das prestações de conta.

Este processo é fruto da Lama Asfáltica, onde outras dez pessoas são réus na mesma ação, incluindo ex-governador André Puccinelli.