Entrou em vigor o programa Concilia Campo Grande, um mutirão de Conciliação Fiscal, com objetivo de regularizar a situação dos contribuintes com dívidas com o município. A medida instituída pela Prefeitura foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores tem validade entre os dias 3 de junho e 12 de julho de 2024.
O vereador Beto Avelar destacou que a medida é importante para o contribuinte da Capital ter as dívidas quitadas com facilidade de pagamento. “Algumas dívidas tributárias, principalmente o IPTU atrasado, que tem um peso maior na renda das famílias, recebem um desconto especial que pode chegar a 90% nos juros e multas. Com isso o contribuinte regulariza os débitos conforme os critérios estabelecidos pela Lei e concedidos pela prefeita Adriane Lopes”, explica Beto Avelar.
Líder da prefeita Adriane Lopes na Câmara Municipal, Beto Avelar destaca que nos próximos dias uma campanha deve ser promovida para alertar a população sobre os benefícios do Concilia Campo Grande.
Para aderir ao mutirão, o cidadão deverá efetuar o pagamento do documento calculado com Concilia Campo Grande recebido via Correios ou solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido por esta Lei Complementar para pagamento à vista ou parcelado. A partir de 07 de junho o documento começa a ser entregue pelos Correios.
O Concilia Campo Grande não dá descontos para infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município de Campo Grande, penalidades ambientais, débitos contratuais ou de contrapartidas financeiras, outorga e outras movimentações imobiliárias, além de saldos de parcelamentos de transação excepcional.
Conforme informações da Prefeitura de Campo Grande, os contribuintes podem emitir a guia DAM para pagamento à vista ou parcelado de forma facilitada pela internet no seguinte endereço: https://concilia.campogrande.ms.gov.br/ e também pelos canais de teleatendimento disponíveis. O site entrará no ar na data em que iniciar o mutirão Concilia Campo Grande.
Os atendimentos presenciais serão realizados na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 08h às 16h. Atendimento via web será por meio do link: httpps://concilia.campo.grande.ms.gov.br . Será disponibilizado também atendimento por telefone, no período de 3 de junho a 12 de julho de 2024, das 7h às 19h pelos números: 4042-1320, 98478-8873, 98471-0487, 99968-8992, 99969-1375.
