Em seu terceiro mandato como vereador por Campo Grande, Betinho (Republicanos) continuará lutando para garantir a atuação dos assistentes sociais e psicólogos na rede municipal de ensino em nossa Capital. “A presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas municipais de Campo Grande continuará sendo uma das bandeiras do nosso mandato. Sou assistente social por formação, já promovemos audiências públicas sobre o tema, reuniões em Brasília e muitas outras atividades pela defesa desta pauta, o que só vem reafirmar nosso compromisso com o social e a educação.”, reafirmou Betinho.
Em maio dos anos de 2017 e de 2019, Betinho foi proponente das audiências públicas sobre a aplicação da Lei nº 5.192/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação dos assistentes sociais na rede municipal de ensino em Campo Grande. Em ambas as audiências, a discussão foi em torno da importância da intervenção e presença do Assistente Social na rede municipal de ensino infantil e fundamental, para o enfrentamento, e na prevenção de situações que se manifestam no cotidiano escolar, sendo que os profissionais de Serviço Social, detendo conhecimentos teóricos e metodológicos específico, poderão desenvolver a tarefa de compreender e intervir positivamente na vida de cada aluno além da competência para planejar, elaborar e executar projetos sociais e encaminhamentos em defesa do respeito dos direitos institucionais das crianças. “O objetivo das audiências foi mostrar que categoria de assistentes sociais deve estar dentro das escolas municipais de ensino infantil e fundamental, sem contar com a intenção de chamar a atenção dos governantes da Capital e até do Estado.” explicou.
Ainda em 2019, Betinho junto com a presidente Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul (Sasems), Izete Fonseca, estiveram reunidos com o deputado federal Fábio Trad e sua assessora, Nadyr Capistrano, para apresentar o projeto sobre a obrigatoriedade de atuação dos assistentes sociais e psicólogos nas escolas de todo o Estado.
Em Brasília, o parlamentar pediu apoio da bancada federal para que a lei fosse aplicada, em todo território nacional. Meses depois, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00). As equipes multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar. Segundo o texto, o objetivo é que haja uma equipe profissional em cada rede de ensino. Os sistemas de ensino terão um ano, da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento da norma.
Em dezembro de 2020, comemorou a aprovação da lei federal nº 13.935/19, que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na nova lei, as escolas poderão contar com a presença dos assistentes sociais e psicólogos. “Nossa luta é antiga, porém não desistiremos! Logo no começo de 2021, estive com a secretária da Semed, Elza Fernandes, onde tratamos diversos assuntos sobre a educação, entre eles a lei que institui a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação.”, finalizou Betinho.
