A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o passaporte à Polícia Federal, o que, na prática, impede que ele saia do país.

A petição foi feita por um grupo de 12 deputados e dois senadores que defendia retenção do passaporte de Salles como uma “medida cautelar” para impedir que ele saia do país sem responder às acusações de que teria favorecido empresários do setor de madeiras, ao modificar regras para regularizar cargas apreendidas no exterior. Segundo a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, os advogados do ex-ministro informaram que a decisão será cumprida, embora seja desnecessária.

– Uma vez exonerado do cargo de ministro, ele [Salles] não deveria mais estar sob a jurisdição do STF, já que perdeu o foro privilegiado. A politização do Supremo Tribunal Federal é ruim para qualquer um dos lados – diz o advogado Roberto Podval.

Antes da decisão, Cármen Lúcia recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer favorável à apreensão do passaporte de Salles, sob o argumento de preservar as investigações.

Salles é investigado por corrupção, advocacia administrativa, prevaricação, facilitação de contrabando e por ter supostamente atrapalhado a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, realizada na Operação Handroanthus.