O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ordenou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) retire de pauta 2 processos contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. O julgamento das ações, que podem resultar no afastamento de Dallagnol da operação, estava marcado para esta 3ª feira (18.ago.2020).

Leia a íntegra das decisões aqui (434 KB) e aqui (458 KB).

Os 2 procedimentos questionam a atuação do procurador à frente da Lava Jato e pedem que ele seja removido do comando da operação. A 1ª ação foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo.

A 2ª ação é 1 pedido da senadora Kátia Abreu (PP-TO). A congressista cita 16 reclamações disciplinares contra Dallagnol e, também, o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem destinados a 1 fundo da Lava Jato.

Ao segurar o processo de Kátia Abreu, Celso destacou a necessidade de se respeitar o processo legal.

“Entendo, na linha de decisões que tenho proferido nesta Suprema Corte […], que se impõe reconhecer, mesmo em se tratando de procedimento administrativo, que ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, notadamente naqueles casos em que se estabelece uma relação de polaridade conflitante entre o Estado, de 1 lado, e o indivíduo ou agentes públicos, de outro”, afirmou.

As decisões de Celso valerão até que o Supremo tome decisão final, em plenário.

PROCESSO DE LULA

A decisão de Celso de Mello não contempla 1 processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, e que segue na pauta do CNMP para esta 3ª feira (18.ago.2020), às 9h.

No caso, o petista reclama da ocasião em que Dallagnol apresentou 1 powerpoint com acusações ao ex-presidente.

PUNIÇÃO DE 2019

Mais cedo, Deltan obteve outra vitória junto ao Supremo. O ministro Luiz Fux determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público desconsidere nos próximos julgamentos advertência aplicada a Deltan Dallagnol em novembro de 2019. Leia a íntegra (160 KB) da decisão.

A punição em questão foi aplicada no final do ano passado, por 8 votos a 3. Foi consequência de o procurador ter afirmado, em entrevista à rádio CBN, que o Supremo transmite a ideia de leniência com a corrupção em algumas de suas decisões.