O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (27) maioria para rejeitar a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), negociada pela Polícia Federal. Dos 11 ministros, seis já se manifestaram contra em votação no plenário virtual do STF.
Quatro ministros votaram contra o recurso e, portanto, a favor da utilização da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, negociada pela PF sem a participação do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro Dias Toffoli foi citado por Sérgio Cabral, que o acusou de receber propina para atender pleitos de prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não deve se manifestar contra nem a favor da delação.
Votaram para derrubar a delação – 6 ministros – Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux
Votaram para manter a delação – 4 ministros – Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia
Os ministros com votos contrários argumentaram entre a necessidade de participação do MPF em acordos do tipo e indícios de “má-fé” de Cabral, que teria ido à PF após não obter sucesso em negociações com os procuradores e apenas com o objetivo de receber vantagens, sem interesse genuíno em esclarecer os fatos.
Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral já foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político. Cabral pretendia, com o acordo, conseguir cumprir pena em casa.
Também se aponta que o ex-governador foi acrescentando relatos com o tempo sem justificativa plausível, sendo que o pressuposto é o de que o delator vá relatar todos os crimes que tenha cometido e/ou de que tenha conhecimento no momento em que essa delação é celebrada.
Por outro lado, nos votos favoráveis há a defesa desse tipo de acordo por parte da PF e a argumentação de que o conteúdo da delação premiada não deve ser analisado no primeiro momento, apenas as formalidades técnicas necessárias.
O que Cabral disse em delação
Muito delatado antes de delatar, Sérgio Cabral fechou acordo de colaboração com a Polícia Federal sem a participação do Ministério Público. Permitido por uma decisão anterior do STF, esse tipo de acordo segue controverso e enfrenta forte oposição de procuradores, que veem usurpada a sua competência como titulares da ação penal.
A CNN obteve importantes trechos da delação. O documento possui mais de 900 páginas e tem como principais acusados integrantes de órgãos do Poder Judiciário. O ex-governador afirma ter atuado para “comprar” decisões de atuais e ex-ministros do Superior Tribunal da Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo, além da citação de Toffoli, do STF.
Cabral também afirma que o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebia propina. Zveiter e os demais magistrados citados negam as acusações.
O ex-governador relatou à Polícia Federal que autoridades e partidos receberam dinheiro para apoiar o seu sucessor, Luiz Fernando Pezão (MDB), nas eleições de 2014. Segundo Sérgio Cabral, foram R$ 3,5 milhões ao senador Romário Faria (então no PSB, hoje PL-RJ). Os partidos políticos PSD e Solidariedade, R$ 32 milhões. As legendas e o senador negam.
