O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira, 21, que a solução para o pagamento de precatórios não deve passar por parcelar essas dívidas e muito menos por um calote, mas em fixar um limite do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos.
Segundo ele, a ideia é aproveitar uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
A declaração foi dada após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lira, a comissão especial que vai analisar o tema será criada ainda nesta terça-feira.
Para liquidar os precatórios que ficariam fora do limite anual estabelecido, seriam dadas várias possibilidades: o encontro de contas entre o governo e Estados, a utilização do crédito em outorgas onerosas, na aquisição de ativos ou na liquidação de dividas inscritas.
Auxílio Brasil
Se a mudança tiver o aval do Congresso, o valor a ser pago em precatórios em 2022 cairia dos cerca de R$ 90 bilhões para aproximadamente de R$ 39,9 bilhões, o que abriria um espaço no teto de gastos para novas despesas no próximo ano, inclusive a criação do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família.
