Em meio a uma investigação do Ministério Público por suspeitas de irregularidades em contratos milionários, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) tem a expectativa de receber mais de R$ 60 milhões em recursos públicos ainda este ano. O montante, no entanto, pode crescer ainda mais devido a uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que altera as regras de contribuição ao Sistema S.

A investigação, aberta em fevereiro pelo MPMS, mira contratos da entidade — presidida pelo empresário Sérgio Longen — com as empresas Multifer e Inovaseg, ambas de propriedade dos mesmos sócios. O valor dos contratos investigados soma R$ 1,5 milhão.

O caminho do dinheiro público
Embora não haja repasse direto de verbas públicas para a Fiems, a federação gere o Sesi-MS e o Senai-MS, que recebem contribuições obrigatórias das indústrias. Esses repasses, chamados de receitas indiretas, são arrecadados pela Receita Federal por meio de alíquotas de 1% a 1,5% sobre a folha de pagamento das empresas.

Para este ano, a previsão é que o Sesi-MS receba R$ 33,5 milhões, e o Senai-MS, R$ 26,1 milhões — totalizando R$ 59,7 milhões. Desse montante, entre 13% e 15% são considerados recursos públicos.

A expectativa é que esse valor aumente após uma decisão do STJ, em fevereiro, que derrubou o limite das contribuições ao Sistema S. A medida ainda pode ser alvo de recursos, e o impacto prático segue indefinido.

O atalho que dribla a Receita
Além dos repasses com intermediação da Receita, a Fiems também recebe valores diretamente das indústrias, as chamadas receitas diretas. Esse modelo, previsto em legislação da década de 1940, permite que as empresas paguem à federação sem o desconto de 3,5% retido pela União.

Para 2026, a expectativa é que o Sesi-MS e o Senai-MS arrecadem juntos R$ 54,3 milhões por essa via. Segundo a federação, esses recursos garantem o caráter social das entidades, viabilizando serviços gratuitos ou subsidiados, como educação de qualidade.

Pressão política e pedido de transparência
Diante das suspeitas, parlamentares do PT articulam medidas para ampliar a fiscalização. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) afirmou que vai protocolar um requerimento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitando informações detalhadas sobre os repasses à Fiems e a aplicação dos recursos.

“Queremos saber quais foram os valores repassados e qual a destinação deles”, disse o parlamentar, que atua em conjunto com a deputada federal Camila Jara (PT-MS). Ela reforçou o compromisso com a transparência: “Vamos aos órgãos necessários para entender o que está acontecendo e pedir investigações”.

Na Assembleia Legislativa, a bancada do PT avalia a possibilidade de instalar uma CPI para aprofundar as apurações. A líder Gleice Jane afirmou que aguarda retorno da CNI para embasar a proposta. “Com conteúdos mais robustos, fica difícil os parlamentares se negarem a abrir uma CPI”, avaliou.

Contratos sob suspeita
Os contratos que motivaram o inquérito envolvem as empresas Multifer e Inovaseg, ambas com sede em Campo Grande e os mesmos sócios: Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa. Entre julho de 2022 e outubro de 2023, a Fiems firmou com elas três contratos para fornecimento de materiais elétricos e equipamentos de proteção individual.

O primeiro, de R$ 641,9 mil, teve aditivo de R$ 127 mil. O segundo, de R$ 455,9 mil, foi firmado em dezembro de 2022. Já em outubro de 2023, a Inovaseg fechou contrato de R$ 405 mil com o Senai.

O inquérito, instaurado no dia 9 de fevereiro pelo promotor Humberto Lapa Ferri, tramita em sigilo. A Fiems foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.