O plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira, 29, o texto-base do projeto que faz alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Foram 47 votos favoráveis e 24 contrários.

Apesar das modificações feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto mantém a base da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelecendo a necessidade de comprovar a intenção de lesar a administração pública para que seja configurado crime de improbidade.

O projeto aprovado promove uma grande mudança na legislação em vigor sobre o tema, que é de 1992. Dos 25 artigos, apenas dois não foram modificados pelo projeto.

Como houve mudanças em relação ao projeto original, o tema voltará a ser apreciado pelos deputados.

Segundo o texto aprovado pelo Senado, o Ministério Público (MP) terá exclusividade para a apresentação de ações de improbidade. Atualmente, órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias municipais podem ser autoras de processos dessa natureza.