A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber liberou nesta segunda-feira, 6, os pagamentos das emendas de relator, que estavam suspensos desde o mês passado. Ela atendeu a um pedido feito pelos presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Em 5 de novembro, a magistrada atendeu a um pedido de partidos da oposição, determinando a suspensão do pagamento dessas emendas e exigindo a adoção de total transparência e publicidade destes repasses. Por 8 a 2, a decisão foi confirmada pelo plenário.
Na decisão de hoje, Rosa Weber disse que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas.
A ministra entendeu que as providências adotadas pelo Congresso em cumprimento da decisão mostram-se suficientes, “ao menos em exame estritamente delibatório”, para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão.
Weber fala em “risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”.
No pedido de desbloqueio feito ao Supremo, os presidentes da Câmara e do Senado argumentam que a suspensão das emendas representava “potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”.
Após a ordem, o Congresso aprovou mudanças nas regras das emendas de relator, mas há críticas de que o novo texto mantém a falta de transparência.
A principal controvérsia é o fato de que o texto mantém sob sigilo os nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e neste ano.
Só a partir de 2022 é que está prevista a divulgação dos nomes dos autores das indicações. Agentes públicos e a sociedade civil também poderão fazer solicitações para o uso do dinheiro, o que, pode abrir uma brecha para que o nome do parlamentar continue oculto.
A decisão desta segunda-feira de Rosa Weber, no entanto, ainda será julgada novamente no plenário do Supremo. A nova sessão virtual deverá ser agendada pelo presidente da Corte, Luiz Fux.
