O Projeto de Lei 4614/2024, que propõe mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem gerado uma onda de indignação em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto endurece os critérios para a concessão do benefício, impactando diretamente pessoas com deficiência, incluindo autistas, pessoas com trissomia 21 e idosos em situação de vulnerabilidade.

Entre os parlamentares sul-mato-grossenses que apoiaram o projeto estão:

– Beto Pereira
– Dagoberto Nogueira
– Geraldo Resende
– Camila Jara
– Vander Loubet

A decisão desses deputados tem sido amplamente criticada por entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e especialistas da área.

O que muda com o PL 4614/2024?

O projeto endurece os critérios de renda per capita familiar para a concessão do BPC, além de incluir exigências mais rígidas para comprovação de necessidade. A proposta também redefine o conceito de “pessoa com deficiência”, limitando o reconhecimento à incapacidade para a vida independente e para o trabalho, o que desconsidera as particularidades de condições como o autismo e outras deficiências.

De acordo com a advogada Michelly Siqueira, especialista em direitos das pessoas com deficiência, o PL representa um retrocesso:

“O projeto desfigura o conceito constitucional de pessoa com deficiência, reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), incorporada à nossa Constituição. Isso reforça a exclusão e fere o princípio da dignidade humana.”

Impacto nas famílias

O BPC é uma fonte de renda fundamental para inúmeras famílias que enfrentam desafios econômicos e sociais. Especialistas alertam que as mudanças propostas podem excluir pessoas que, mesmo em condições de vulnerabilidade, não atendam aos novos critérios, aumentando a desigualdade e o desamparo social.

O pediatra Thiago Castro, especialista em autismo, expressou sua indignação nas redes sociais:

“Retirada do BPC para autistas nível 1, pessoas com trissomia 21 e outras deficiências. Perdemos uma batalha, mas ainda podemos vencer a guerra no Senado. Precisamos pressionar os senadores para vetarem essa parte do texto!”

Reações em Mato Grosso do Sul

A votação favorável dos deputados sul-mato-grossenses Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, Camila Jara e Vander Loubet gerou críticas intensas nas redes sociais e entre organizações locais. Grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência afirmam que a decisão demonstra insensibilidade às necessidades da comunidade.

Um movimento contrário à aprovação do PL está ganhando força. Campanhas como “Salvem o BPC” destacam que o benefício não é um favor, mas um direito constitucional. Ativistas pedem mobilização popular para pressionar o Senado a vetar os trechos mais prejudiciais do projeto.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o PL 4614/2024 segue para o Senado Federal, onde ainda pode ser alterado ou vetado. Organizações e especialistas prometem intensificar a pressão sobre os senadores para que o texto não avance na forma atual.

A indignação cresce, mas a luta ainda não terminou. Como declarou a advogada Michelly Siqueira:

“Este é um momento de união para proteger os direitos das pessoas mais vulneráveis. O BPC é um pilar de dignidade que não pode ser negociado.”

O que está em jogo?

Se aprovado pelo Senado, o PL poderá aumentar a exclusão social e prejudicar famílias que dependem do BPC para sobreviver. A expectativa agora recai sobre os senadores, que têm a responsabilidade de impedir que um direito constitucional seja enfraquecido em nome de critérios mais restritivos e excludentes.

com informações de fato67