A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta terça-feira (30) a apuração preliminar que avaliava a conduta do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das empresas “offshore” em paraísos fiscais.

Guedes e Campos Neto tiveram empresas no exterior reveladas na investigação denominada Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Com a revelação, a oposição afirmou que havia conflito de interesses entre o cargo de ministro da Economia e a manutenção das empresas.

Mesmo em paraísos fiscais, a manutenção de empresas no exterior não constitui crime, desde que esteja declarado à Receita Federal. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, porém, determina que funcionários do alto escalão são proibidos de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais das quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

A PGR entendeu que, uma vez que os bens e valores das offshores reveladas no Pandora Papers foram declarados às autoridades competentes, não há elemento que justifique a investigação. Para o órgão, seria necessária ainda a apresentação de elementos claros de que há conflito de interesses por parte do ministro.

Em nota, os advogados de Guedes e de Campos Neto, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmaram que o arquivamento da apuração é “o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos com a DCI”.