Pelo menos 12 mil veículos em Mato Grosso do Sul tiveram os Seguros por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) pagos com valores mais caros, e os seus proprietários terão direito ao ressarcimento que começa a ser depositado na próxima quarta-feira (15).
O número foi passado ao Correio do Estado pela empresa Líder, responsável por recolher os valores dos prêmios em todo o Brasil. O dado corresponde aos boletos quitados entre os dias 1º e 9 de janeiro no Estado.
COMO OBTER MEU DINHEIRO DE VOLTA?
A devolução será feita somente na conta corrente ou poupança que esteja em nome do proprietário do veículo. Para recebê-la, será preciso acessar uma página na internet específica para o procedimento, preencher um cadastro que inclui os dados bancários para depósito.
Quando a solicitação for enviada, a empresa terá dois dias para analisar o caso e efetuar o pagamento.
Os donos de frotas de veículos deve enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. Só vão ser aceitos os pedidos de ressarcimento do DPVAT 2020, que começou a ser cobrado em 1º de janeiro. Quem pagou o valor duas vezes deverá pedir a devolução no site da seguradora.
SOBE E DESCE
Polêmica sobre o seguro obrigatório começou quando o Governo Federal tentou cancelá-lo no decorrer de novembro do ano passado. O Supremo Tribunal Federal foi acionado e impediu a União de tomar tal atitude.
Diante da decisão, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) baixou o preço. Os descontos dados chegaram a 84%. Para custeá-los, a União decidiu usar um fundo com R$ 8,9 milhões que já existia, mas nunca havia sido mexido.
Contudo, o ministro Dias Toffoli entendeu que a redução foi uma resposta à decisão da Corte e de forma impensada. Em decisão liminar (provisória) emitida no dia 31 de dezembro, ele suspendeu o benefício. No dia seguinte os boletos já foram emitidos tendo como referência os preços cobrados em 2019.
A Susep recorreu e explicou os critérios técnicos adotados para possibilitar o desconto, convencendo Toffoli a voltar atrás e derrubar a própria liminar na última sexta-feira, dia 10 de janeiro. Dessa forma, a Líder não teve outra alternativa senão devolver a diferença a quem já havia se antecipado e pagado o DPVAT antes do vencimento, que ocorre no dia 31 de janeiro. A data-limite coincide com o último dia para quitar o IPVA em cota única.
Quem não paga o seguro não estará coberto caso sofra algum acidente de trânsito, caso esteja conduzindo o veículo, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Provados (CNSP).. Além disso, também não consegue renovar o licenciamento do veículo.
Para imprimir o boleto, é preciso acessar o site da Líder. Logo na página inicial, é preciso clicar no item “Pague seu DPVAT”. Um formulário irá aparecer na tela exigindo os seguintes dados: número do Renavam, estado do emplacamento e placa.
Na escala de preços, pagam mais barato carros, camionetas e utilitários, cujo prêmio do seguro obrigatório é de R$ 5,23. Já as motocicletas, motonetas e similares têm a taxa mais alta, de R$ 12,30.
