A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre o passaporte da vacina tem de ser obedecida. É o que disse o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, nesta segunda-feira, 13.

Conforme noticiou a Revista Oeste, o juiz do STF mandou o Executivo exigir o passaporte da vacina de todos os viajantes que desembarcarem no Brasil. Protocolado pela Rede, o pedido foi aceito pelo magistrado na semana passada.

“Decisão judicial não se comenta, né, se cumpre”, afirmou Mourão, em conversa com jornalistas, na chegada ao Planalto nesta manhã. Devido à decisão de Barroso, o governo deve editar uma nova portaria.

Em declarações públicas, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra a adoção do passaporte da vacina. Segundo Bolsonaro, o documento não comprova a imunização, visto que há vacinados que contraem a covid-19.

Mourão não quis comentar o teor da decisão de Barroso. O general limitou-se a dizer que a canetada do magistrado gera “atrito” entre os Poderes. “Essa discussão eu acho que é uma discussão que não cabe.”

Barroso e o passaporte da vacina

A decisão de Barroso abre ressalva a quem tenha restrições médicas aos imunizantes e a quem venha de países sem disponibilidade de vacinas. Nesses casos, o ministro afirmou que os viajantes devem passar por uma quarentena. A decisão liminar de Barroso será levada para referendo no plenário virtual do STF.