Os partidos de oposição ao governo do Chile apresentaram nesta quarta-feira (13/10) na Câmara dos Deputados uma acusação constitucional – equivalente a um pedido de impeachment – contra o presidente do país, Sebastián Piñera, que teve o nome citado na investigação jornalística Pandora Papers.

A investigação liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) revelou um potencial conflito de interesses na venda de uma mineradora que era de propriedade da família de Piñera. Na semana passada, o Ministério Público do Chile abriu uma investigação criminal para apurar suspeitas de irregularidades na transação.

“O presidente infringiu abertamente a Constituição, em relação ao princípio de probidade, e comprometeu a honra da nação”, afirmou o deputado socialista Jaime Naranjo, que fez o pedido de impeachment junto com outros parlamentares da bancada oposicionista.

O objetivo é que a apresentação da acusação, que pode eventualmente levar à destituição de Piñera, seja votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias, para, em seguida, ser encaminhada ao Senado, órgão que atua como júri, antes das eleições de 21 de novembro.

Para Tomas Hirsch, do partido de esquerda Ação Humanista, a apresentação da acusação constitucional pode ser classificada como “histórica” no Chile. Ele diz que o pedido foi apresentado por uma “oposição completa, unida, com convicção, certeza e responsabilidade, além de todos os antecedentes à mão”.

“Temos que tomar decisões pensando no país, e não é aceitável ter um presidente acusado desta maneira por crimes de corrupção”, afirmou o parlamentar democrata-cristão Gabriel Ascencio.

Trâmite

O mecanismo de impeachment no Chile é semelhante ao do Brasil. Para que o pedido seja aceito, é requerida a maioria absoluta dos deputados – 78 dos 155 deputados –, que decidem se a acusação é ou não viável. Atualmente, a oposição tem maioria folgada na Câmara.

Em seguida, é necessário o respaldo de dois terços do Senado, que declara se o réu é culpado ou inocente. Nesta Casa, no entanto, a correlação de forças é mais apertada.

Além do impeachment, Piñera corre o risco de ser condenado à prisão, dependendo das conclusões da investigação do Ministério Público e da Justiça chilena.

O governo acusou a oposição de apresentar “uma acusação sem fundamento jurídico” em busca de ganhos políticos. “É o mais sujo da campanha eleitoral”, afirmou o ministro porta-voz Jaime Bellolio, insistindo na inocência de Piñera.

Suspeitas

O ICIJ revelou pouco mais de uma semana atrás que a empresa Minera Dominga, que pertencia à família de Piñera, foi vendida em 2010 ao empresário e amigo da família presidencial Carlos Alberto Délano, em uma transação de US$ 152 milhões feita em parte nas nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.

O pagamento deveria ser feito em três prestações, mas a última estava condicionada à não declaração de proteção ambiental da área, embora a mina ameaçasse uma reserva natural de pinguins, de acordo com o ICIJ.

A proteção ambiental dependia do governo chileno, então liderado por Piñera, que à época tinha tomado posse para o seu primeiro mandato poucos meses antes da venda da mineradora. Ele acabou não delimitando a região como uma área de proteção. Dessa forma, o pagamento teria sido efetuado.

O presidente afirma que não teve conhecimento da venda da mineradora Dominga porque colocou seus ativos em um fundo “blind trust” em 2009. Além disso, alega que o tema é uma “coisa julgada” porque os fatos foram “investigados de maneira profunda” pelo Ministério Público e indeferidos pelos tribunais em 2017. Aos 71 anos, Piñera tem um patrimônio estimado em US$ 2,7 bilhões, segundo a revista Forbes.