O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Acre na terça-feira 22 e requer que o IBGE seja obrigado a adicionar campos referentes à identidade de gênero e à orientação sexual nos questionários básico e amostral do estudo.

A procuradoria argumenta que o fato de não haver um “perfil social, geográfico, econômico e cultural” da comunidade LGBTQIA+ no Brasil resulta em um “verdadeiro empecilho” para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades destas pessoas.

Em nota, o IBGE afirmou que vai divulgar, em 25 de maio, indicadores referentes à “orientação sexual autodeclarada”, que serão inseridos na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

O órgão sustenta que o Censo não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual e aponta que em razão da importância do tema desenvolveu questão específica sobre a orientação sexual na PNS.

“A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, afirmou.

A ação ajuizada pela procuradoria contra o instituto classifica como “crucial” que o Censo capte o máximo da diversidade da população: “Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+”.