Num primeiro momento, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de usar suas redes sociais. Depois de uma entrevista de Silveira ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Moraes o impediu de dar entrevistas. Nesta segunda-feira, 29, o magistrado instituiu a censura prévia, o que é expressamente proibido pela Constituição.
Moraes rechaçou o pedido apresentado pela defesa do parlamentar e manteve Silveira proibido de falar ao programa Direto ao Ponto, também da Jovem Pan. O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, alegava que a proibição violava “o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional” e configurava “censura prévia”.
Em sua decisão inicial sobre o caso, Moraes havia proibido Silveira de conceder entrevistas sem autorização judicial, independentemente de onde fossem veiculadas. Em novo despacho, o ministro volta a dizer que o deputado violou medidas cautelares determinadas anteriormente pela Corte.
“As circunstâncias que motivaram a imposição das medidas cautelares, ainda verificadas neste momento processual, revelam a impossibilidade de autorização para que o parlamentar conceda a entrevista pretendida, enquanto não houver a apuração integral de eventual descumprimento das cautelares em face do evento anterior”, anotou o ministro do STF.
Em sua justificativa para manter a proibição, Moraes cita a entrevista concedida por Silveira ao programa Os Pingos nos Is. Segundo o magistrado, o deputado “voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o que motivou a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”.
A entrevista de Daniel Silveira ao Direto ao Ponto, censurada previamente por Alexandre de Moraes, havia sido marcada, inicialmente, para o dia 22 de novembro.
