O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja ouvido nesta sexta-feira, 28, às 14h, pela Polícia Federal em Brasília.
A decisão foi proferida no âmbito do inquérito que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva, que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.
Segundo Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais.
Na decisão, o ministro ressalta que Bolsonaro concordou em prestar depoimento, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.
O magistrado também determinou que, após a realização do interrogatório, a PF deve prosseguir para a “imediata conclusão” da investigação.
O inquérito foi aberto para investigação a divulgação feita por Bolsonaro, em redes sociais, de dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do TSE.
O presidente da República chegou a publicar um link com a íntegra do inquérito sigiloso, que a Polícia Federal não tinha concluído. O documento diz que um hacker teve acesso ao código-fonte da urnas eletrônicas em 2018.
Na ocasião, o TSE disse que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.
Isso porque, segundo o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.
