O Ministério Público Estadual (MPE-MS) ingressou com uma Ação Civil Pública contra Ricardo José Rocamora Alves e a empresa Rocamora Serviços de Escritório Administrativo, apontando irregularidades em licitações realizadas pela Câmara Municipal de Sidrolândia. A denúncia envolve o Pregão Presencial nº 09/2019, destinado à compra de rádios comunicadores, com indícios de fraude no processo.

De acordo com o MPE, o certame foi vencido por empresas vinculadas a Ricardo Rocamora, que apresentou propostas com valores muito inferiores ao preço de mercado. “Os rádios foram adquiridos por R$ 72 e R$ 79 cada, enquanto o preço médio do modelo RC 4000 da marca Intelbras era de R$ 415”, destacou a promotora Bianka Machado Arruda Mendes.

As investigações revelaram que Ricardo utilizava duas empresas diferentes para concorrer na mesma licitação, simulando competição. Além disso, a análise apontou a intenção inicial de fornecer produtos de qualidade inferior, importados de São Paulo, o que não atendia às exigências do edital. “O dolo é evidente, pois houve manipulação para frustrar a isonomia entre os concorrentes”, afirmou a promotora. No período das irregularidades, em 2019, o então presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia era Carlos Henrique Olindo, conhecido como Caré. Pregão realizado em 2019 foi sob a gestão do ex-vereador Caré.

O Ministério Público solicita o ressarcimento de danos morais coletivos no valor equivalente a 20 salários mínimos (R$26.400,00), além da responsabilização dos envolvidos. A ação busca reforçar a transparência e a ética nas contratações públicas.

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