Durante o recesso parlamentar, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou, nesta terça-feira, 17, uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ministros Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional, por crime de prevaricação — quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício em benefício próprio.
“Tenho forte argumentação, com base em fatos, fontes, dados e legislação contundentes, que demonstram que ambos cometeram prevaricação, por omissão e inação, em suas competências legais”, escreveu o parlamentar, em seu perfil no Instagram. Trata-se de uma representação sobre os fatos que envolvem a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal (DF), em 8 de janeiro. De acordo com Girão, os dois ministros tinham o dever de enfrentar, com o governo do DF, os atos de vandalismo que ocorreram no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eles sabiam dos objetivos das manifestações, já que a própria Agência Brasileira de Inteligência alertou o governo do presidente Lula que os manifestantes tinham a intenção de destruir fisicamente as instituições da República”, afirmou o senador. “Em situações como essa, a nossa Constituição responsabiliza não apenas os mandantes e os executores, mas também aqueles que, podendo evitá-los, se omitirem.”
Desde domingo 8, a Polícia Federal já prendeu quase 1,5 mil manifestantes que teriam participado da invasão das sedes dos Poderes. Além disso, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF, foram presos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Em nome da verdade, essa investigação deve ser instaurada”, explicou Girão. “Não podemos admitir seletividade na aplicação da lei, principalmente quando há uma corresponsabilidade entre o governo do DF e o Executivo federal. O povo brasileiro não aceita dois pesos e duas medidas e merece resposta e punição justa.”
