O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20/2) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolva os sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à CPMI que investiga fraudes no INSS. O magistrado também autorizou o compartilhamento imediato dos dados com a comissão parlamentar.

Na decisão, Mendonça, que assumiu a relatoria dos casos envolvendo o Banco Master e a CPMI do INSS, ordenou que todos os elementos sigilosos sob custódia de Alcolumbre sejam entregues à Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações da “Operação Sem Desconto”. Cabe à corporação, posteriormente, disponibilizar o material à comissão parlamentar.

“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à ‘Operação Sem Desconto’ de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, destacou o ministro no despacho.

A medida de Mendonça reverte decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que, em 15 de dezembro, havia retirado da CPMI os documentos sigilosos obtidos com a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro. Na ocasião, Toffoli determinou que o material permanecesse sob a guarda de Davi Alcolumbre. Com a nova decisão, Alcolumbre deverá restituir integralmente os dados, incluindo informações fiscais, bancárias e telemáticas do banqueiro.