O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias para que a Petrobras explique os critérios adotados para a política de preços de combustíveis no país nos últimos 60 meses.

Mendonça cobrou que a estatal encaminhe ao tribunal os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos cinco anos.

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas pela Petrobras, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa.

Na mesma decisão, André Mendonça determinou que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis devem ser uniformes em todo o território nacional. A decisão fixa medidas que devem ser seguidas pelos Estados e pela Petrobras.

A decisão de André Mendonça no STF acontece no mesmo dia em que a Petrobras divulgou um novo reajuste nos preços dos combustíveis.

Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou o reajuste do litro da gasolina vendido às distribuidoras, que passou de R$ 3,86 para R$ 4,06, em aumento de 5,2%. Por sua vez, o diesel saiu de R$ 4,91 para R$ 5,61, com salto de 14,2%. Os novos valores passam a valer a partir deste sábado.

É o primeiro aumento da gasolina em três meses. O último reajuste havia sido feito em 11 de março. Já o preço do diesel foi modificado em 10 de maio.

O reajuste foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Administração da Petrobras. A estatal tem praticado no mercado interno preço abaixo do vendido no exterior, em momento de turbulência internacional, em razão dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia. A defasagem do diesel é de 18%, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O preço da gasolina, por sua vez, tem defasagem de 14%.