Luiz Henrique Mandetta fez sua fama de bom moço para os brasileiros na crise do Corona Vírus, atacando o presidente e o acusando de negacionista o ex-ministro na época recém demitido pousava nas capas dos jornais como o paladino da moralidade e da defesa da vida, pois é, o que ele fingiu esquecer foi seus esquemas no Caso Gisa.

Em 2015 foi aberto um inquérito, quando Mandetta ainda era deputado federal, e tramitou por três anos no Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2018, o ministro Luiz Fux declinou competência para a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, seguindo novo entendimento da corte, de que o foro privilegiado ficou restrito aos crimes cometidos no exercício do mandato.

O inquérito chegou à 5ª Vara Federal no dia 20 de setembro de 2018. No primeiro despacho a respeito, em 4 de dezembro do mesmo ano, o juiz Dalton Igor Kita Conrado, determinou sigilo em decorrência da quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro. Somente em setembro do ano passado, o inquérito foi enviado para manifestação do Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República em Campo Grande levou cinco meses, no dia 27 de fevereiro de 2020, para dar parecer pelo encaminhamento da denúncia para a Justiça Eleitoral. O juiz Dalton Kita Conrado declinou competência para a 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, presidida pela juíza Gabriela Muller Junqueira.

“Analisando os autos verifico que assiste razão ao Ministério Público Federal, havendo, a princípio, indícios da pratica, em tese, de crimes eleitorais e crimes comuns, possivelmente conexos”, pontuou o magistrado. Em seguida, ele explica que a medida cumpre determinação do Supremo, que determinou ser competência da Justiça Eleitoral para denúncias criminais envolvendo crimes eleitorais.

“Assim, encaminhem-se os autos ao Juízo da 36ª Zona Eleitoral (…), que decidirá sobre a ocorrência ou não de conexão entre os fatos apurados”, determinou Conrado. Isso significa que a juíza Gabriela Junqueira ainda vai analisar se terá competência para analisar a denúncia contra o ministro da Saúde.

Além da epidemia de dengue, o escândalo Gisa marcou a gestão de Mandetta como secretário municipal de Saúde de Campo Grande. Conforme a CGU (Controladoria-Geral da União), houve favorecimento no processo de implantação do sistema, fraudes e falhas contratuais.

Lançado para modernizar o sistema de saúde da Capital, o programa nunca funcionou e serviu para desviar R$ 8,1 milhões dos cofres públicos – o valor atualizado é de R$ 14 milhões. A Prefeitura de Campo Grande foi condenada a todo o dinheiro ao Ministério da Saúde.

De acordo com denúncia do MPF, Mandetta atuou para garantir a vitória do Consórcio Contisis, composto por três empresas, mas que não tinha condições de implantar o sistema e subcontratou a empresa portuguesa Alert. Apesar do suposto desvio milionário ter ocorrido em 2010, a Polícia Federal começou a investigar Mandetta em 2015.

RECURSO NEGADO

A  3ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou dois recursos e, por unanimidade, manteve o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) réu em ação por improbidade administrativa.

Mandetta e o senador Nelsinho Trad (PSD), seu primo e ex-prefeito de Campo Grande, respondem a duas ações pelo suposto desvio de R$ 8,8 milhões na implantação do Gisa (Gestão em Informações em Saúde).

O recurso contra as denúncias, aceitas pela 4ª Vara Federal de Campo Grande em abril, foi relatado pelo desembargador Carlos Muta, que foi acompanhado pelos desembargadores Nery Júnior e Antônio Cedenho, além da juíza Denise Avelar, que substituiu o desembargador Nelton Santos.

Caso condenados, Mandetta, Nelsinho e o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, podem ter que devolver R$ 32 milhões aos cofres públicos. As duas ações tramitam em sigilo e apenas a certidão de julgamento foi disponibilizada para consulta pública.

Quem matou Simeão Vilhalva?

Ex-ministro Luiz Henrique Mandetta é apontado por jornal tendo papel importante no embate que resultou na morte do indígena. Além de ser a maior autoridade a servir de testemunha em favor dos fazendeiros

Dia 29 de agosto de 2015. Há exatos três anos, morria o guarani-kaiowá Simeão Fernandes Vilhalvaem um território de conflito entre indígenas e fazendeiros. O assassinato aconteceu na terra reivindicada como tradicional, Ñanderu Marangatu, na região de Antônio João, há 402 km de Campo Grande. Simeão tinha 24 anos quando foi encontrado morto na beira de um córrego da fazenda Fronteira com o rosto perfurado por uma bala de arma de fogo. A ação penal pela morte do indígena foi ajuizada ainda em 2015 pelo MPF (Ministério Público Federal), mas foi só em janeiro deste ano que a denúncia criminal foi recebida pelo juiz.

A morte de Simeão aconteceu uma semana depois das ocupações feitas pelos indígenas na TI (Terra Indígena) Ñanderu Marangatu. Na época, os guarani-kaiowá ocuparam as fazendas Primavera, Cedro, Fronteira e Brasil, que ficam sobre a terra indígena, e o Cimi declarou que restavam apenas duas fazendas para serem ocupadas na íntegra pela comunidade.

A primeira fazenda a ser ocupada foi a Fazenda Primavera, houve um ataque e, ao invés de recuar, os indígenas decidiram entrar em outras quatro propriedades rurais como forma de sinalizar a resistência. Ñanderu Marangatu foi palco de assassinatos contra outras liderançasGuarani-Kaiowá, caso de Marçal de Souza, morto em 1983; Dom Quitito, em 2000; Dorvalino, em 2005 e Hamilton Lopes em 2012.

Dias após o assassinato, um laudo entregue à PF (Polícia Federal) confirmou que o guarani-kaiowá havia sido morto no dia 29 de agosto por um disparo de arma de fogo. O laudo desmentiu declarações de um deputado e do Sindicato Rural do município, que diziam que o indígena já estava morto antes do conflito na fazenda.

Após a morte de Simeão e a retomada de parte do território, a comunidade vive melhor, afirma o missionário Matias Rempel. “Simeão foi plantado como semente. Agora a comunidade planta suas sementes, celebra sua cultura. Confinado ninguém vive, é preciso de liberdade e liberdade para o povo Kaiowá é a sua terra de berço. Apesar disso, ainda falta muito para conseguir dignidade plena”, afirma. O missionário explica que ainda hoje a comunidade tem dificuldade no acesso a políticas públicas básicas e que volta e meia o conflito volta ao cenário de Ñanderu Marangatu.

O ENVOLVIMENTO E A TESTEMUNHA FALSA DE MANDETTA

O laudo da morte de Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, foi entregue para a PF (Polícia Federal) e confirma que o indígena morreu no dia 29 agosto, durante retomada da Fazenda Fronteira por fazendeiros. Ele foi vítima de disparo de arma de fogo na cabeça, na fazenda que fica localizada em Antônio João, a 431 quilômetros de Campo Grande.

Semião foi vítima de um tiro na cabeça e segundo o delegado Bruno Maciel, só é possível precisar que a arma usada era de pequeno calibre. No dia 30, o Sindicato Rural de Antônio João informou que o indígena já estava morto há um dia e que o cadáver teria sido baleado após o confronto. A fazenda é de propriedade da presidente do sindicato, Roseli Maria Ruiz.

Também no dia 30, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta confirmou que esteve na fazenda e que o índio já estava morto antes do conflito entre indígenas e fazendeiros. “Os proprietários entraram no peito e os índios saíram após uma batalha campal. (…) Só que o conflito migrou para outra sede e a troca de tiros rolou de ambos lados. (…) Ouviu-se um tiro numa mata a 800 metros e dez minutos depois os índios trouxeram um corpo que diziam ter sido alvejado. Me coloquei como médico e fui até o local. O cadáver de um homem já em rigidez cadavérica foi jogado na estrada”, diz um dos trechos do relato.

No boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil após o crime, consta a informação de que Semião estaria bebendo água em um córrego quando foi atingido pelo tiro. Não há precisão sobre a distância entre a vítima e o autor dos disparos e nem relato de testemunhas sobre quem efetuou o tiro. O laudo sobre assassinato de indígena desmente o deputado e sindicato!