O Senado de Nova Iorque aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Lei de Regulamentação e Tributação da Maconha (MRTA), que legaliza o uso de maconha por adultos em todo o estado.

Com a decisão, o estado passa a ser o 15º dos Estados Unidos a permitir o uso recreativo da droga.

A lei oficializa também a criação de um Conselho de Controle de Cannabis (o Conselho ) e o Escritório de Gerenciamento de Cannabis (OCM), que irão regulamentar também a comercialização da droga.

“O MRTA cria a estrutura que construirá uma indústria regulamentada que substituirá o mercado ilegal e, ao mesmo tempo, evitará que grandes empresas dominem o mercado. Além disso, essa legislação estabelecerá programas de equidade que fornecerão empréstimos, subsídios e programas de incubação para garantir amplas oportunidades de participação na nova indústria legal por pessoas de comunidades que foram desproporcionalmente impactadas pela proibição da maconha, bem como por pequenos agricultores”, disse a imprensa do Senado Estadual em uma publicação.

A lei também prevê a permissão do cultivo doméstico da maconha.

Aprovada pela Câmara dos Representantes do estado por 100 votos a 49, a proposta passou pelo Senado com 40 votos favoráveis contra 23.

O projeto era fortemente defendido pelos políticos democratas do estado.

Sem analisar os pontos negativos da legislação, o governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, afirmou que está ansioso para sancionar o texto.

“Nova Iorque tem uma história consolidada de ser a capital progressista da nação, e essa importante lei vai, mais uma vez, levar esse legado adiante”, declarou Cuomo em um comunicado.

Um dos argumentos usados pelos defensores da Lei, é que por muitos anos muitas pessoas “de cor” e pobres foram presas por violações relacionadas à maconha, e que a proposta torna o estado mais igualitário.

“A legalização da maconha é um imperativo social e de justiça criminal, e a votação de hoje é uma passo crítico em direção a um sistema mais justo”, disse a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, também em comunicado.

Com informações: Agência Brasil e Senado de Nova Iorque.