O Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou um pedido da deputada Natália Bonavides, do PT, para proibir o Ministério da Defesa e outros órgãos do governo de celebrar o dia 31 de março de 1964, data que marcou o início do regime militar no Brasil.

Por 4 votos a 1, a maioria dos desembargadores da Terceira Turma do TRF-5 entendeu que atos comemorativos “não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito”, como disse o relator, Rogério Fialho Moreira.

No ano passado, dentro da ação, Bonavides conseguiu retirar do site da Defesa uma mensagem que chamava o golpe de “marco para a democracia”.

A pedido do ministro Fernando Azevedo e Silva, a Advocacia Geral da União recorreu e, hoje, ganhou a causa.