Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar ampliando o prazo para a empresa contratada para perícia na obra do Aquário do Pantanal entregar o laudo sobre a obra.
Conforme consta nos autos, a VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia) terá mais 30 dias contados a partir de 30 de janeiro para concluir os trabalhos. A prorrogação do prazo foi solicitada para que ‘a disponibilização do laudo esclareça possíveis divergências’.
“Defiro o pedido de dilação de prazo conforme requerido pelo perito”, diz despacho do magistrado, proferido na quarta-feira (15), atendendo o pedido. No dia 30, a empresa fará reunião na qual deverão ser abordados questionamentos e esclarecimentos de pontos pertinentes ao laudo pelos assistentes técnicos indicados.
A previsão inicial era de elaboração no prazo de quatro meses ao custo de R$ 200 mil, a serem pagos pela empresa Fluidra Brasil e pelo ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, ambos réus em processo que apura desvios de recursos públicos da obra. Conforme a consultoria, duas diligências foram feitas após o início dos trabalhos, em junho do ano passado, e a realização da perícia está em fase final.
Relatório detalhado
O pedido de perícia detalhada na obra partiu do próprio ex-secretário Edson Giroto em uma das manifestações apresentadas em ação de improbidade administrativa, ajuizada em novembro de 2016 pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). No decorrer do processo, ele solicitou que perícia particular fosse feita na obra para comprovar o que de fato foi realizado até agora.
O juiz determinou que empresa de perícia fosse contratada para viabilizar o levantamento. Inicialmente, a Fluidra não concordou com a perícia, mas o magistrado determinou que os custos do serviço sejam divididos entre a empresa e o Edson Giroto.
Mesmo com as obras retomadas e com previsão de término previsto para o fim de 2020, o Aquário do Pantanal ainda tem várias etapas a percorrer ao longo do ano. Seis licitações ainda devem ser abertas para a conclusão da obra, que se arrasta há anos, e o Governo prevê o investimento de R$ 40 milhões.
