O Juiz Coimbra Neto atua na 2º Vara de Execução Penal de Campo Grande. É neto do Dentista Albino Coimbra (In Memorian), filho do ex-prefeito de Campo Grande Albino Coimbra filho (In Memorian) e de Marilene Coimbra, a qual foi deputado estadual por Mato Grosso do Sul na década de 1980.

matéria do CNJ teve como título “ Começar de Novo: taxa sobre salário de preso custeia obras públicas em Campo Grande” e informa os detalhes do projeto inovador do juiz Coimbra Neto.

Segue a matéria do CNJ:

Mal raia o dia, eles em fila tomam a condução rumo ao trabalho. No serviço, cada um bate o ponto, veste o uniforme e assume a tarefa do dia. Ao fim da jornada, o destino de volta são os presídios de Campo Grande/MS. Nos últimos seis anos, ao menos 18,5 mil contratos de reeducandos foram firmados com o setor público e empresas privadas.

Sete escolas estaduais, duas delegacias e uma operação tapa-buracos de rodovias contaram com a mão de obra de presos. Nesta sexta-feira (7/4), o projeto entrega o sétimo colégio reformado — outros dois serão atendidos até o fim do ano. Como o material usado na reforma das escolas foi adquirido com recursos de uma taxa sobre os vencimentos dos apenados, o governo local estima ter poupado R$ 2 milhões nas obras.

O juiz Albino Coimbra Neto baixou portaria, no ano seguinte, que aplica taxa de 10% aos salários dos reeducandos para pagar o material. O desconto tem base na previsão da Lei de Execução Penal (LEP) de que parte do pagamento do preso cubra o Estado pelo custo com a manutenção dele.

*Há 11 anos, o Juíz Albino Coimbra Neto Ressocializando Vidas*

Com o início das reformas, ao fim de 2013, o juiz Albino Coimbra Neto baixou portaria, no ano seguinte, que aplica taxa de 10% aos salários dos reeducandos para pagar o material. O desconto tem base na previsão da Lei de Execução Penal (LEP) de que parte do pagamento do preso cubra o Estado pelo custo com a manutenção dele.

Todo reeducando, por lei, deve ganhar o equivalente a 75% do salário mínimo pelo serviço prestado. Antes de criar a taxa, conta Albino, foi definido que as empresas pagariam a íntegra do mínimo. Assim, mesmo com o desconto, o apenado recebe acima do previsto em lei. Para o preso, a labuta rende também remição de pena: três dias de serviço abatem um de punição.

Contratar mão de obra de presos traz vantagens para empresas públicas e privadas. Dado que a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) não se aplica ao apenado, o empregador livra-se de obrigações com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para desligar o funcionário, basta um e-mail para o conselho da comunidade.

“Está em linha com o Começar de Novo, do CNJ”, define o juiz. Criado em 2009, com a Resolução n. 96, o programa do Conselho Nacional de Justiça incentiva órgãos e empresas a contratar presos e egressos, a fim de baixar a reincidência. Na mesma norma, o CNJ atribuiu funções aos conselhos da comunidade, que agenciam os contratos.

Mato Grosso do Sul foi um dos dez estados a priorizarem penas alternativas à prisão a partir de 2015, segundo a mais recente edição do Justiça em Números. Das 3111 execuções iniciadas no ano, 69,6% não implicaram detenção.

Ao menos 70% dos presos no semiaberto trabalham no estado. O regime permite estudar e trabalhar fora da prisão, durante o dia, após o interno cumprir um sexto da pena. O próprio detento pode apresentar carta com a proposta de emprego e muitos declaram ser empregados de parentes. “É óbvio que vários não trabalhavam de fato,” diz Albino.

Nos contratos do projeto local, o reeducando bate ponto diariamente. “É a grande vantagem. A empresa ou órgão também deve pôr um gestor para fiscalizar”, conta Albino. Aplicar o previsto em lei eleva a confiança no sistema penal, ao ver do juiz. “A base é o regular funcionamento do semiaberto. Brasil afora, o regime é tratado de modo muito informal.”

Cabe ao conselho da comunidade fiscalizar a frequência e o local de trabalho dos apenados. Vinculado à vara de execução penal, o órgão recebe os salários e, então, repassa aos presos em situação regular. Previstos na LEP, os conselhos reúnem voluntários — como advogados, comerciantes e parentes de detentos — e ajudam na reinclusão.

“Recolhemos as folhas do reeducando e somamos os dias trabalhados, uma espécie de serviço de recursos humanos. Muitas empresas dizem que nossos funcionários são melhores que os deles”, relata Nereu Rios, secretário executivo do conselho da comunidade da capital. “A ideia é que, ao fim da pena, ele seja absorvido pela empresa”, diz.