De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), governadores planejam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um projeto que muda a forma de tributação do ICMS sobre os combustíveis.
A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira 10. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para Dias, que também é coordenador no Fórum Nacional de Governadores, o projeto é inconstitucional, e os governadores vão ao STF para “evitar prejuízo para o povo”.-Publicidade-
“Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo”, disse o governador do Piauí. “O dinheiro sai do pobre para o bolso dos mais ricos.”
De acordo com Dias, está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro até o momento, mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos governadores. Para ele, nada mudou e o “mega-aumento” anunciado pela Petrobras de 25% comprova que a culpa não foi do ICMS, mas, sim, da indexação do preço internacional.
O que propõe o projeto
O projeto aprovado pela Câmara institui a cobrança de um ICMS único por litro sobre os combustíveis. A medida tenta conter o aumento dos preços.
Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um porcentual do valor total do combustível. Por isso, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar em relação ao real aumenta, o valor do ICMS sobre os combustíveis também cresce.
Como funciona o preço da gasolina no Brasil
Em entrevista à Revista Oeste, Marina Helena Santos, CEO do Instituto Millenium e ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia (2019), explicou como funciona a composição do preço da gasolina no Brasil:
“Cerca de 40% é imposto — 15% federal e 25% estadual. Há ainda 30% da Petrobras, 15% de etanol e 15% de distribuição e revenda. Toda a parte que não está ligada aos tributos é composta de custos e margem de lucro. Isso é importante ser mencionado, porque dizem que, se tirar a margem de lucro da Petrobras, nossos problemas serão resolvidos. Mas não é assim. Todas as vezes em que medidas semelhantes foram aplicadas no país, a empresa enfrentou situações complicadas. A retirada da margem de lucro, em vez de contribuir para a redução do preço dos combustíveis, resultou em uma alta sem precedentes. O lucro da Petrobras serve para a realização de investimentos, o que faz a produção aumentar. Recentemente, o atual presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, disse que os dividendos da estatal, somados aos royalties, cobrados em cada barril de petróleo extraído, ultrapassam R$ 200 bilhões. Isso retorna para a sociedade via impostos.”
