O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento sobre a instalação da ‘CPI da Covid’ no Senado Federal.

Conforme o Terça Livre noticiou, a criação da ‘Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid’ foi determinada por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, no dia 8.

Ao determinar que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM), criasse a Comissão de Investigação, Barroso atendeu ao pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

De acordo com o STF, o julgamento será realizado em discussão no Plenário, por videoconferência.

O processo de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso teria previsão para ser pautado somente a do dia 16 de abril, mas foi adiantado após discussões entre os ministros do STF.

Em nota divulgada à impressa, a assessoria da presidência da Corte afirmou que a urgência e a relevância da matéria foram consideradas para o adiantamento.

A decisão de Barroso será o primeiro item da pauta, seguido assim pelo julgamento dos agravos do caso do ex-presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva, relatado pelo ministro Edson Fachin.

Na última sexta-feira (9) o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota oficial endossando a decisão monocrática do ministro, sob o pretexto de que as decisões tomadas pelos membros da Corte são tomadas “conforme a Constituição e as leis.”

A manifestação do STF veio depois de uma declaração do presidente da República na manhã do mesmo dia.

Ao criticar a decisão monocrática do ministro Barroso, Jair Bolsonaro disse que o objetivo da CPI não é a investigação em si, mas sim o desgaste do Governo Federal.

No julgamento da matéria na próxima quarta-feira os ministros devem referendar a decisão de Luís Barroso.