A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, nesta semana o projeto de lei (PL) 5.098/2019, que inclui o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais entre ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 5.098/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Integrante da CAE, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), apoiou a proposta. “Esses recursos devem ser usados para financiar projetos que acompanhem e previnam fatores que podem originar catástrofes”, explicou a senadora. Segundo ela, todos os senadores estão preocupados em proteger os biomas de seus Estados, sobretudo depois do que houve no Rio Grande do Sul, e defendem que verbas públicas estejam disponíveis para aplicação em medidas de prevenção ou que possam reverter desequilíbrios ambientais antes que tragédias ocorram.
Além de Jayme Campos (União-MT), autor do projeto, e do relator Carlos Viana (Podemos-MG), outros parlamentares compartilharam casos de seus estados que revelam os efeitos dos desastres naturais ou de mudanças ambientais causadas pela ação humana.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou que o Pantanal, bioma de seu estado, já possui previsão meteorológica de sofrer a pior seca do século. A informação é respaldada pela estatal Serviço Geológico do Brasil, que divulgou boletim em abril sobre os níveis dos rios na região.
“Isso que está previsto agora é uma catástrofe anunciada. Se nós não tivermos recursos [nem] fundos como esse para prevenir, nós poderemos estar sempre indo depois do prejuízo. Há três anos já tivemos um problema sério com as queimadas, impactando diretamente na vida pantaneira”.
“O Pantanal é um bioma que se estende do Mato Grosso ao meu Estado, o Mato Grosso do Sul, que abriga 65% desse maravilhoso ecossistema, que é patrimônio nacional. Temos sim de monitorar e cuidar do Pantanal, com legislação específica, como o nosso governo estadual está fazendo, mas precisamos sim de recursos”, acrescentou Tereza Cristina.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou que, no estado de Alagoas, modificações informais foram feitas no sistema de irrigação do Canal do Sertão (construção que leva a água do rio São Francisco ao sertão) de modo que, ao invés de contornar a seca, gerou a desertificação do solo. Carlos Viana acatou emenda do senador Efraim Filho (União-PB) para incluir projetos de combate à desertificação entre as ações que podem receber recursos do fundo.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), há casos de danos ao ambiente relativamente fáceis de reverter, como assoreamento de rios e nascentes de água – que é o acúmulo de sedimentos nos corpos de água que prejudicam seu curso natural. Para isso, é necessário o replantio da mata ciliar nativa.
Otto salientou ainda que há recursos para iniciativas de recuperação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por parte das aplicações do fundo, mas não há projetos. O BNDES e o governo federal assinaram em abril contrato para repasse de R$ 10,4 bilhões para o fundo entre 2024 e 2027.
