O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a possibilidade de a Corte abrir inquéritos sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido do chefe do Executivo Federal questiona um artigo do regimento interno da mais alta Corte brasileira que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem a necessidade de um pedido do Ministério Público, como é o caso do inquérito das fake news.

A investigação foi instaurada de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar supostas notícias fraudulentas e ameaças a magistrados.

Conforme noticiou Oeste, o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito em razão de supostos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.