O Governo do Estado protocolou na tarde desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, o projeto elevar em 9,82% o orçamento do próximo ano se comparado com 2021, que foi de R$ 16.823.704.500,00.
O projeto levado à Casa de Leis pela procuradora chefe da Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, prevê um orçamento de R$ 18.475.534.800,00 para o exercício financeiro de 2022, em Mato Grosso do Sul.
Da proposta orçamentária, R$ 13.054.023.900,00 são referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 5.421.512.900,00 do Orçamento de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).
Conforme o projeto, para 2022 o Governo do Estado planeja investir R$ 2.766.010.600,00 na área da Educação, R$ 51.594.900,00 na área do Trabalho, R$ 1.822.746.800,00 na Saúde e R$ 1.823.650.000,00 na Segurança Pública.
O projeto entregue ao Legislativo foi elaborado levando em consideração a nova classificação das receitas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº163, de 4de maio de 2001; limitação do gasto previsto na emenda à Constituição Estadual nº 77; implementação de novas unidades orçamentárias; transferência do Orçamento Geral da União mediante emendas parlamentares e os impactos com a instituição do Novo Regime Fiscal pela Emenda à Constituição Federal nº 95.
PPA
Na ocasião, a procuradora Ana Carolina Ali também entregou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, estruturada com diretrizes, objetivos e metas de programas que serão executados nos anos de 2022 e 2023.
O documento foi protocolado na Casa de Leis nesta quinta-feira (7) pela procuradora-chefe e Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.
Na mensagem do projeto de lei, o governador Reinaldo Azambuja reforça que na revisão do PPA estão contemplados os programas temáticos, que expressam as ações destinadas às entregas de bens e serviços à sociedade, e os programas de gestão, manutenção e serviços, voltados ao apoio das atividades governamentais.
Os programas temáticos estão divididos em 10 áreas de resultados diretos à sociedade: educação; saúde; justiça e segurança pública; desenvolvimento humano e social; cultura, esporte e lazer; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente; infraestrutura; desenvolvimento econômico; e gestão pública.
O PPA é uma ferramenta que orienta o orçamento do Estado a cada ano. O trabalho de aperfeiçoamento do Plano foi desenvolvido com recursos do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul).
