O envolvimento das Polícias Militares em manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro deixou os governadores e ministros do STF apreensivos, e a necessidade de garantir uma atuação “nos limites da lei” das polícias estaduais foi um dos temas presentes na ata da reunião de segunda-feira, em Brasília.

“Com efeito, faz-se mister reafirmar o compromisso dos governadores no sentido de zelar para que a missão das policias estaduais ocorra nos limites constitucionais e da lei, como se tem verificado na história do país desde a promulgação da Constituição de 1988”, diz a ata assinada por representantes de 25 Estados.

O tema foi levado ao encontro pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que no mesmo dia havia afastado o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar do Estado, coronel Aleksander Lacerda, por ter sido descoberto convocando para as manifestações de 7 de setembro, ao mesmo tempo em que criticava Doria, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Se já não bastassem as ameaças cada vez mais crescentes à democracia nas últimas semanas, teremos nesse mês de setembro manifestações, não apenas exercendo direito de se manifestar contra ou a favor. Mas manifestações ruidosas, para colocar em risco a democracia”, disse Doria ao comentar o caso de Lacerda.

Há um temor entre os governadores de que as PMs estaduais sejam usadas para tentar fomentar uma ruptura política em favor de Bolsonaro. Em vários grupos policiais, Bolsonaro, que faz questão de tentar ajudar a categoria, é visto como um ídolo.

No encontro, os governadores acertaram pedir um encontro a Bolsonaro, assim como com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em uma tentativa de distensionar o ambiente. Um ofício foi enviado ainda na segunda ao Palácio do Planalto, mas não houve resposta.

Entrou nessa lista de reuniões também os comandantes das Forças Armadas, em uma proposta do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), para um “chamado à paz” e à democracia.

O temor maior dos governadores no momento é pelas manifestações marcada por bolsonaristas para 7 de setembro. Incentivadas desde o início pelo próprio presidente, que já anunciou que irá nos atos de Brasília e São Paulo. As manifestações que começaram como uma defesa do voto impresso descambaram, nas redes bolsonaristas, para ameaças de invasão ao Congresso e ao STF e, inclusive, convocação de que as pessoas compareçam armadas.

Coronel do Ceará convoca população para invadir STF em 7 de setembro

“Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas e tampouco ficarmos somente acampados”, disse Davi Azim

O coronel reformado do Corpo de Bombeiros do Ceará Davi Azim divulgou um vídeo nas redes sociais convocando a população para invadir o STF e o Senado na manifestação de 7 de setembro.

“Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas e tampouco ficarmos somente acampados. Nós, que estamos, se deus quiser, em milhão, temos que realmente nos progamarmos. […] Eu não vou a lugar nenhum se não for para tomar atitude. Ficar no blá-blá-blá, no mimimi, dizendo vou fazer isso, vou fechar aquilo… isso aí não. Eu quero essa compreensão de todos os caminhoneiros.”

Ontem, o governador de São Paulo, João Doria, afastou por indisciplina o coronel Aleksander Lacerda, comandante de sete batalhões que compartilhava mensagens em apoio ao Bolsonaro

Associação diz que PMs seguirão Exército caso ocorra “ruptura”

A Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) divulgou uma nota na noite de segunda-feira (23) na qual afirmou que as polícias militares (PMs) seguirão o Exército no caso de “defesa interna ou de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa)”. A nota foi divulgada pelo presidente da Amebrasil, coronel Marcos de Oliveira, da Polícia Militar do DF (PMDF).

Na nota divulgada pela entidade, a associação ainda informou que compete às polícias militares “a segurança e a ordem pública, conforme mandamento da Constituição Federal, no seu artigo 144”, e que, “no caso de ruptura institucional”, servirão “como força auxiliar e reserva do Exército”.

– Nesses casos [de defesa interna ou de ruptura institucional], as polícias militares serão automaticamente convocadas pela força terrestre federal para atuarem como força auxiliar e reserva do Exército – destacou a Amebrasil.

Segundo a associação, “as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador, pois são instituições de Estado, e não de governo”.

– Nosso laço institucional na defesa da pátria com a força terrestre brasileira (Exército) é indissolúvel e não está sujeito ao referendo de nenhum governador, partido político ou qualquer outra ideologia que não seja a proteção da pátria, da segurança e da soberania – completou.