O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco, afirmou nesta quarta-feira (9), à CPI da Covid, que em meio às tratativas com a Pfizer em dezembro de 2020 houve “lapso temporal” do ministério causado por um “ataque de vírus” no servidor interno, o que teria atrasado em uma semana as respostas de sua equipe à farmacêutica.

Ele ainda contou que o ministério da Economia não concordou com a minuta de MP (Medida Provisória) para dar segurança jurídica ao contrato, ao autorizar a União a assumir a responsabilidade sobre possíveis efeitos adversos dos imunizantes.

A MP acabou sendo aprovada em 6 de janeiro, sem garantir a alteração na lei exigida pela Pfizer. A mudança viria somente em março, após aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional. 

Elcio Franco deu a informação ao ser questionado pelo vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que citou 88 e-mails da farmacêutica enviados desde março de 2020 ao governo federal para tratar de compra de vacinas. 

Em um destes, que chegou no dia 2 de dezembro de 2020, a farmacêutica cobrou o ministério por uma resposta das ofertas, já que a empresa estava reservando doses ao Brasil que já poderiam ser enviadas a outros países da América Latina. 

O ex-secretário confirmou a chegada do e-mail, e disse que a farmacêutica exigiu no contrato a edição de uma Medida Provisória para garantir segurança jurídica. “Uma semana depois eles [Pfizer] mandaram para o senhor uma sugestão de Medida Provisória”, rebateu o senador, mostrando os documentos.

“Mandaram sugestão de Medida Provisória e mandaram essa proposta de MOU (Memorando de Entendimentos). Foi aquele período em que houve um lapso temporal que o Ministério da Saúde, assim como o STJ e o governo do Distrito Federal ficaram fora do ar, o que atrasou a nossa análise desse material. Por uma semana não funcionava o servidor do ministério por causa do ataque de vírus”, respondeu Elcio Franco. 

Ele então foi cobrado pelo avanço na definição da MP para a compra das vacinas. O texto da medida foi enviado no dia 26 de dezembro, mas o dispositivo para destravar o contrato acabou excluído da versão final da MP 1026/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 6 de janeiro.

“Aquele material foi retirado do texto dela, por causa da falta do consenso, como foi colocado. E foi particularmente do ministério da Economia”, afirmou Elcio Franco. “O ministério da Economia não participou desse consenso, foi ele que discordava dessa situação, com relação a essas cláusulas”, completou. 

O contrato com a Pfizer acabou sendo fechado em março, depois que o Congresso aprovou uma lei para permitir que a União assuma riscos e custos de qualquer efeito da vacina.