O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por decisão unânime condenou o desembargador condenou o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Mato Grosso do Sul. Ele mandou soltar um traficante, chefe do PCC fundamentando a decisão em sua saúde debilitada. O Habeas Corpus continha mais de 200 páginas, foi decidido em 40 minutos, em plantão. Mas, fato mais grave é que o HC não foi instruído por nenhum laudo médico.

Divoncir comprou fazenda de Waldir Neves por quase R$ 4 milhões, mas declarou por R$ 2,2 mi.

A “mistura” de patrimônio entre o desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sua esposa e seus filhos acabou colocando todos juntos na investigação de supostos esquemas de venda de sentenças que culminou na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro. Entre os negócios da família Maran, a Polícia Federal revela a compra de uma fazenda do conselheiro Waldir Neves, do Tribunal de Contas do Estado, por R$ 3,985 milhões em dezembro de 2017.

No entanto, conforme dados de compra e venda de imóveis do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a aquisição foi declarada pelo valor de R$ 2,2 milhões, ou seja, uma omissão de R$ 1,7 milhão. Waldir Neves é investigado nas Operações Mineração e Terceirização de Ouro, e está afastado do cargo de conselheiro do TCE desde 8 de dezembro de 2022, sendo monitorado com tornozeleira eletrônica.

Antes de se aposentar, Divoncir Schreiner Maran foi afastado do cargo de desembargador pela ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, no dia 6 de fevereiro de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Tiradentes. Ele é acusado de receber propina para soltar o chefão do PCC, Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, durante o feriadão de Tiradentes em abril de 2020.

Esse mesmo desembargador já havia sido investigado pela PF em 2024 por venda de sentenças. Na época, ele foi afastado de suas funções. Entretanto, mesmo a PF tendo concluído pela sua responsabilidade, retornou ao cargo no mesmo ano por ordem de Alexandre de Moraes. Porém, o mais revoltante é que a tal ‘pena máxima’ é a aposentadoria compulsória. Essa punição, considerada a mais severa no âmbito do Judiciário, permite que o magistrado continue recebendo os vencimentos pela função.

Porém, o detalhe mais pernóstico é que desembargador já estava aposentado desde 2024.