A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024. A proposta é de autoria do Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo abrir 160 cargos comissionados na Corte.

Foram 262 votos a favor, 105 contra e uma abstenção (consulte aqui o placar). Para o requerimento ser aprovado, era necessário o apoio de 257 deputados (maioria simples dos 513). Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, foram três parlamentares favoráveis, dois contrários e três não votaram.

Confira:

A favor

Beto Pereira (PSDB) – SIM

Dagoberto Nogueira (PSDB) – SIM

Vander Loubet (PT) – SIM

Contra

Dr. Luiz Ovando (PP) – NÃO

Rodolfo Nogueira (PL) – NÃO

Não votou

Camila Jara (PT)

Geraldo Resende (PSDB)

Marcos Pollon (PL)

Pacotão do Judiciário

O presidente Hugo Motta também propôs acelerar a tramitação de outros três projetos de interesse do Judiciário: um que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça; outro que prevê a criação de oito varas federais em Santa Catarina e a transformação de cargos.

Há, ainda, outro que trata da reestruturação de cargos de juiz no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Os quatro requerimentos de urgência foram apresentados pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA).