A liderança do governo na Câmara dos Deputados e a presidência da Casa articulam a aprovação do regime de urgência para o projeto de lei 1472/21, bem como para a discussão do mérito e a aprovação da matéria em plenário ainda nesta semana. O projeto cria o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis.

Ele foi aprovado no Senado na última quinta-feira, 10, e enviado no mesmo dia para a Câmara. O cenário é atípico, e em geral ocorre quando há negociações de alguma matéria de interesse das presidências da Câmara e do Senado.

O PL 1472/21 e o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, também aprovado na quinta, 10, fazem parte de um pacote discutido por lideranças de ambas as Casas e por seus presidentes, deputado Arthur Lira (PP) e senador Rodrigo Pacheco (PSD).

Caso a urgência seja aprovada, a matéria não precisará ser apreciada pelas comissões, que estão paradas, à espera da definição de seus novos presidentes, após o fim da janela partidária (troca de partido), no próximo dia 1º. O passo seguinte será discussão e votação em plenário.

O regime de urgência precisa de 257 assinaturas de deputados federais ou de líderes que representem esse número (metade mais um do total). A base do presidente Jair Bolsonaro (PL), junto com outros partidos do Centrão, garante essa exigência. O fato de Lira estar participando da negociação contribui para que as assinaturas sejam alcançadas.

O PL é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), e interessa também à oposição.