Paulo Faria, advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pediu a suspeição de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, para o julgamento do parlamentar, marcado para 20 de abril.

Os ministros citados são: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, em virtude de decisões que envolvem Silveira.

Imbróglio no entorno de Daniel Silveira

Em 1º de abril, o STF formou maioria a favor das medidas estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Daniel Silveira, depois de o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica. Dos 11 ministros, apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contra as determinações.

Na ação, Paulo Faria lembra que, no julgamento, o grupo de nove ministros “referendou as ilegalidades e inconstitucionalidades da decisão proferida pelo senhor Alexandre de Moraes em 30 de março de 2022, em que impunha, de forma monocrática, medidas cautelares”.

“Há prática de perseguição pessoal pelo relator e referendo de decisão ilegal com graves ofensas às prerrogativas, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que caracterizam razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos praticados pelos nove ministros”, argumentou a defesa.

Faria elogiou o voto divergente do ministro Nunes Marques. “O magistrado disse que não há como ser mantido o determinado na decisão de Moraes”, lembrou Faria. “Como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originária.”

O julgamento

Marcado para o próximo dia 20, o julgamento da ação penal que envolve Silveira, que pretende concorrer ao Senado, pode resultar em sua inelegibilidade.