O Parlamento de Cuba aprovou, nesta quinta-feira (20), o Código Penal Militar que prevê penas de até cinco anos de prisão para quem fugir do serviço militar. Os deputados cubanos autorizaram, por unanimidade, o código que também penaliza quem não responde ao chamado ou se automutila para evitar o serviço, que dura dois anos.

O artigo 41 do capítulo III da norma estabelece, entre outros pontos, que “quem, com intenção de evadir-se definitivamente do serviço militar, se ausentar da unidade ou local onde presta serviço, ou deixar de se apresentar quando deveria fazê-lo, incorre em sanção de privação de liberdade de dois a cinco anos”.

A Lei de Defesa Nacional do país estabelece que “todos os cidadãos cubanos do sexo masculino são obrigados a prestar o serviço militar na forma e nos termos” estabelecidos na própria lei. O cumprimento da mesma é pelo prazo de dois anos, preferencialmente a partir dos 18 anos, conforme a legislação.

O caráter obrigatório provocou a rejeição de muitos cubanos, principalmente mães, após o incêndio de grandes proporções ocorrido há quase um ano na zona industrial de Matanzas. Entre os mortos estavam quatro recrutas com idades entre 18 e 20 anos que prestavam serviço militar como bombeiros sem a experiência necessária.