Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, também foi proibido de acessar os prédios do TCE e de manter contato com servidores. O filho dele, João Victor Noleto Souto Maior, foi preso pela PF nesta quinta-feira (16).
O conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, foi afastado das funções no Tribunal de Contas do Estado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ordem foi cumprida nesta quinta-feira (16), quando a Polícia Federal cumpriu busca e apreensão no gabinete dele.
Joaquim Pinto vai ficar afastado por 180 dias. Ele é investigado pela Polícia Federal por ajudar o filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de dinheiro em contratos de prestação de serviço de lavanderia para hospitais públicos de responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau). João Victor foi preso pela PF.
Além do pai e filho, o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima, Aluízio Ferreira Vieira, também é investigado por fazer parte do esquema concedendo decisão judicial em favor de João Victor.
Em nota, o conselheiro chamou o momento de “constrangedor”, mas disse ser “importante toda e qualquer fiscalização de órgãos públicos que tem a incumbência de zelar pelo patrimônio público e vamos esperar o resultado”.
A defesa do juiz afirmou que “está colaborando com a justiça e confiante na apuração justa e transparente do caso”.
A defesa de Aluízio Ferreira Vieira disse “que o magistrado proferiu UMA ÚNICA decisão neste caso, para assegurar o pagamento parcial de R$ 1.450.060,43, referente a dívida devidamente reconhecida pelo Estado de Roraima por serviço essencial de lavanderia de todos os hospitais estaduais, no período da pandemia. A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Roraima.”
Na decisão que mandou afastar Joaquim do cargo, o STJ o proibiu de acessar as dependências do TCE e de manter contato com funcionários do Tribunal.
“O TCERR ressalta que a medida atende à determinação judicial e que o processo seguirá seu rito legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao devido processo legal”, destacou.
O Tribunal de Justiça de Roraima não se pronunciou sobre o assunto.
Operação Fullone
A PF deflagrou nesta quinta-feira (16) a operação Fullone, com o objetivo de ampliar investigações contra um esquema de desvios de recursos relacionados à contratação de uma lavanderia pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Foram alvos de buscas e apreensão a casa do juiz Aluízio Vieira, o gabinete do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior, da empresa do empresário João Victor Noleto Souto Maior, e endereços ligados a eles.
Até agora, a PF identificou que:
- O filho do conselheiro do TCE é dono de uma lavanderia contratada pela Sesau para lavar lençóis e outros tipos de roupas de hospitais públicos do governo. Sem receber da secretaria, ele recorreu à Justiça para receber valores em atraso.
- Na ação da empresa, o juiz Aluízio Ferreira deu uma decisão favorável à empresa e obrigou a Sesau a fazer o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão. A investigação da PF suspeita que o magistrado atuou para favorecer a empresa de João Victor.
- O conselheiro do TCE, Joaquim Pinto, atuava como fiscal do contrato da empresa do próprio filho e aprovava as contas da empresa junto à Sesau, por isso, ele também é investigado pela PF.
A apura PF se houve atos de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do serviço contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito por meio dos desvios de recursos públicos.
Os contratos alvo de investigação foram firmados pela Sesau nos ano de 2019 a 2021 e alguns ainda estão em vigência, segundo o delegado da PF, Caio Luchini, responsável pela operação.
