A impugnação da candidatura de Sérgio Harfouche (Avante) à prefeitura de Campo Grande pode culminar na exclusão de seu nome da urna. O procurador licenciado fica de fora da lista de opções dos eleitores quando extinguirem suas possibilidades de recurso.
Conforme regramento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as candidaturas a prefeito e vereador são julgadas pelos juízos eleitorais. Foi o titular da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, quem indeferiu o registro de candidatura de Harfouche.
O candidato do Avante pode recorrer da decisão no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), corte de segunda instância no caso. Se novamente derrotado, tem a opção de entrar com recurso no TSE, terceira e última instância. Todo o processo pode durar até um ano.
O sistema de divulgação de candidaturas indica que o registro de Sérgio Harfouche está “indeferido com recurso”.
O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Eleitoral da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Rogério Machado Silveira, explica que, a partir do momento em que o candidato recorre da impugnação, sua candidatura ganha o status de “sub judice”.
Assim, Harfouche pode continuar em campanha e seguir com programas eleitorais de televisão e rádio. Porém, sem uma decisão favorável, seus votos ficam anulados.
Caso o trâmite dos recursos seja célere, um acórdão no TSE que barre definitivamente o nome do procurador licenciado causaria sua exclusão da urna. A retirada depende da viabilidade técnica do tribunal regional responsável pelos equipamentos.
Se os julgamentos se arrastarem para além das eleições e a decisão seja favorável a Sérgio Harfouche, seus votos passam a ser considerados válidos.
Casos anteriores
Em 2018, o então candidato ao Senado pelo PTC Delcídio do Amaral chegou no dia das eleições sub judice. Ele recebeu 109.927 votos e não foi eleito. Depois, o TSE bateu o martelo sobre a impugnação da candidatura do ex-senador, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal também teve candidatura impugnada em 2018, mas para deputado federal. O nome do candidato foi para as urnas, mas os votos a seu favor não foram computados.
Os últimos dois candidatos a prefeito de Campo Grande pelo PSOL, Rosana Santos em 2016 e Professor Sidney em 2012, também tiveram votos anulados nas eleições. A primeira teve registro de candidatura indeferido por não apresentar documentação obrigatória. O segundo, por não conseguir provar filiação ao partido.
