A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, por 304 votos a 119, um projeto que permite aos partidos políticos se unirem em federação partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. A matéria, que já tem aval do Senado, segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Se entrar em vigor, a federação de partidos possibilitará a união de siglas com afinidade ideológica e programática. O texto determina que os partidos filiados às federações devem permanecer juntos por, pelo menos, quatro anos. Após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação atuará como se fosse uma única agremiação partidária.

De acordo com a proposta, (1) a federação estará submetida às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária; (2) apesar da aliança, os partidos terão a identidade e a autonomia preservados; (3) só poderão se unir em federação os partidos que tiverem registro definitivo no TSE; (4) a federação poderá ser criada até a data final do período de realização das convenções partidárias; e (5) a aliança terá abrangência nacional.