O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei denominado “Paulo Gustavo”, que previa a destinação de quase R$ 4 bilhões do cofre federal para o setor cultural. A informação foi divulgada na terça-feira 5 pela Secretaria-Geral da Presidência, e o veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O projeto sugeria distribuir o valor para Estados e municípios reduzirem os impactos causados pela pandemia da covid-19 na área cultural.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta foi rejeitada por não se atrelar ao interesse público. Em nota, o governo justificou que a lei “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”.

Lei Paulo Gustavo

O projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), também indicava o repasse de quase R$ 3 bilhões do Orçamento para o audiovisual. Já o restante seria utilizado para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado pelo Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União, além de outras fontes, que não foram detalhadas no texto.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de março por 74 votos favoráveis e nenhum contrário. Na época, o ex-secretário especial da Cultura e atual candidato a deputado federal Mário Frias disse em suas redes sociais que o projeto era inconstitucional. “É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional.”