Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar permitindo que transexuais e travestis com identidade de gênero feminina possam cumprir pena em presídios femininos ou masculinos.

No caso de presídios masculinos, deverão ficar numa área reservada para garanta a segurança.

Em 2019, o ministro havia determinado que as transexuais femininas convivessem com mulheres presas.

Resolveu mudar a decisão depois de receber do governo um relatório que defende a escolha. Isso porque muitas transexuais cultivam relações de afeto nas cadeias masculinas e conseguem maior proteção em áreas reservadas para elas.