O governo Lula e a esquerda radical que controla o seu governo acabam de sofrer uma derrota maciça na Câmara dos Deputados — a maior, possivelmente, de todas as que já tiveram. O cidadão médio não está sendo informado disso. Para a maioria dos analistas, especialistas e jornalistas que pensam em bloco, e sempre do mesmo lado, aconteceu mais uma obra de “engenharia política”, de “habilidade” e de “realismo” do gênio do presidente Lula e de seu servidor-mor na Câmara, o deputado Artur Lira. Imaginem só: iam perder uma votação essencial, e na última hora conseguiram evitar a derrota deixando de entrar em campo. Genial, não é? Só que não é assim. O governo perdeu: queria, e jogou tudo nisso, impor ao Brasil a lei da censura – e não conseguiu o que estavam querendo. O nome disso é derrota. Já se sabia, e agora está confirmado: o governo Lula não controla a Câmara dos Deputados. Gastou fortunas, nos últimos quatro meses, comprando apoios. Mas não conseguiu criar uma maioria obediente e eficaz para aprovar tudo aquilo que o governo exige que se aprove.
Em circunstâncias normais de temperatura e pressão, Lula e o seu Sistema iriam procurar alguma mudança de rota. Levaram um susto com a rejeição do projeto de censura por parte da opinião pública; deveriam, em consequência, pensar de novo no seu objetivo e negociar maneiras de obter a aprovação, no futuro, de algo na mesma linha. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais no Brasil de hoje. O governo, em parceria plena com o Supremo Tribunal Federal, quer um novo regime para o Brasil: deixou, na prática, de trabalhar com a hipótese de que vai sair do poder um dia, e está construindo um estado policial neste país. A divergência está proibida; pode até ser crime. As prisões se enchem, dia após dia, e os que são jogados lá não têm a proteção da lei e da justiça. Qualquer repartição pública, controlada pelo PT ou por extremistas de esquerda, pode impor multas alucinadas e sabotar setores inteiros da economia.
Por conta disso, a reação à derrota na Câmara dos Deputados foi um surto de repressão que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar. A censura pode não vir pela lei que o governo queria, mas vai continuar sendo aplicada pelo STF, sem possibilidade de recurso a nada e a ninguém. O Ministério da Justiça, que pela lei não tem o direito de julgar absolutamente nada, mandou o Google tirar de circulação um texto com críticas ao projeto da censura e obrigou a colocar outro, a favor. Um assessor do ex-presidente Bolsonaro foi preso; seus advogados receberão o mesmo tratamento de todos os que estão defendendo presos políticos, ou seja, não serão atendidos em nada e o seu cliente vai ficar na cadeia por quanto tempo o STF quiser. (Neste momento não estão soltando ninguém, mesmo doentes em estado grave.) O próprio ex-presidente sofreu uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal, que funciona cada vez mais como uma KGB do governo e do STF; estavam atrás do seu cartão de vacina e dos cartões de familiares, como se tomar ou não tomar vacina fosse uma questão de polícia – ou da Suprema Corte do país. Não vão parar por aí.
Lula ainda não conseguiu furar a bolha da esquerda e consolidar uma base de apoio no Legislativo, necessária para aprovar propostas mais complexas, como o marco fiscal e reformas. O Executivo tem mais 1 ou 2 meses para montar uma base sólida governista no Congresso antes do final da lua de mel pós-eleição, que virá acompanhado da piora da inflação e da oferta de emprego no 2º semestre.
MARCO DO SANEAMENTO
BÁSICO Com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira, os deputados aprovaram na 4ª feira (3.mai) a derrubada de trechos de decretos do governo sobre o marco do saneamento básico. As normas, assinadas pelo presidente Lula em abril, não foram bem recebidas pelos congressistas, que passaram a debater projetos para sustar as medidas do Palácio do Planalto. União Brasil, PSD e MDB, que integram a Esplanada de Lula, votaram majoritariamente contra o Planalto.
A votação de 295 votos a 136 (leia aqui como cada deputado votou) mostrou fragilidade na articulação do Planalto, a qual o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), tenta, com dificuldades, reverter. Na sessão, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu a retirada de pauta do requerimento de urgência do projeto, mas não teve apoio.
Uma das mudanças derrubadas pelos deputados era a permissão para que estatais prestassem serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho sustado pelos congressistas estendia o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira de prestadoras de serviço.
