A nomeação da advogada Cecília Saad Cruz Rizkallah como procuradora-geral do município de Campo Grande tornou-se alvo de uma ação judicial, levantando dúvidas sobre os reais interesses por trás do processo. A ação popular foi movida pelos advogados Douglas Barcelo do Prado e Orlando Fruguli Moreira, que pedem a anulação da nomeação alegando que a procuradora não teria sido aprovada em concurso público para exercer a função.

A ação foi protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital e pede que Cecília Rizkallah seja afastada do cargo até uma decisão definitiva sobre a legalidade da sua nomeação. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa avaliará o pedido, que também prevê multa diária em caso de descumprimento.

Seleção política? O que está por trás da ação judicial?

A argumentação dos advogados sustenta que a nomeação de Cecília Rizkallah fere o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige concurso público para o exercício da função de procurador. No entanto, essa justificativa levanta um questionamento central: por que esse critério nunca foi aplicado em administrações anteriores?

Durante a gestão de Marquinhos Trad, por exemplo, Alexandre Ávalo ocupou o cargo de procurador-geral sem ser concursado, mas nenhuma ação judicial foi movida contra ele. À época, o advogado Orlando Fruguli Moreira presidia a Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso do Sul e era membro do Conselho Deliberativo da ANPM, mas não demonstrou qualquer oposição à nomeação de Ávalo.

Esse comportamento levanta suspeitas de que a ação contra Cecília Rizkallah pode ter motivações políticas, especialmente considerando a proximidade de Orlando Fruguli com o deputado Fábio Trad, irmão do ex-prefeito Marquinhos Trad, que é opositor da prefeita Adriane Lopes.

Reuniões estratégicas e interesses ocultos

Um dos pontos que reforça essa suspeita é que, em janeiro de 2020, Orlando Fruguli participou de uma reunião com Fábio Trad para discutir a mobilização contra o PL 6381/2019. A relação do advogado com a família Trad indica um possível alinhamento de interesses que pode estar por trás da ação contra Cecília Rizkallah.

A seletividade das investidas jurídicas se evidencia ainda mais quando analisamos os procuradores-gerais que antecederam Rizkallah:

• Ernesto Borges (2005-2012) – Nomeado por Nelsinho Trad, chegou a assumir a Prefeitura de Campo Grande interinamente em 2008, sem ser alvo de questionamentos legais.

• Fábio Leandro Castro (2014-2015) – Nomeado por Gilmar Olarte, também não era concursado e permaneceu no cargo sem qualquer contestação judicial.

• Alexandre Ávalo (2017-2022 e 2022-2024) – Ocupou o cargo na gestão de Marquinhos Trad

Diante desse histórico, fica a pergunta: por que somente agora a nomeação de um procurador-geral não concursado virou alvo de questionamentos jurídicos?

Machismo e resistência a mulheres em posições de poder

Além da possível motivação política, outro fator que não pode ser ignorado é o machismo presente na política e no meio jurídico. Enquanto diversos homens passaram pela Procuradoria-Geral do Município sem enfrentar resistência, Cecília Rizkallah já enfrenta um processo judicial em seu primeiro ano de gestão.

Aliados da prefeita questionam o fato de que Alexandre Ávalo, um homem, permaneceu por anos no cargo sem contestação, enquanto Cecília, uma mulher, teve sua nomeação imediatamente atacada.

“Era um homem, aliado do ex-prefeito no ano passado, por que nenhuma ação? A mulher na política sempre é vista como um elo fraco, de fragilidade. Mas não somos”, declarou uma fonte que preferiu não se identificar.

Quem é Cecília Rizkallah?

Diferentemente do que tentam insinuar, Cecília Rizkallah possui uma carreira consolidada no meio jurídico. Sua trajetória inclui atuação como assessora jurídica no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), além de experiências na própria Prefeitura de Campo Grande, onde integrou a Câmara de Conciliação Fiscal e a Comissão para Implantação da Nova Lei de Licitações.

Ela também presidiu a Comissão de Transparência e Probidade Pública da OAB/MS e atualmente compõe o Conselho Estadual da OAB para o triênio 2025-2028.

Sua nomeação se baseia em competência e experiência e não em qualquer irregularidade, como tentam sugerir seus opositores.

com informações de Politica Voz