O Kremlin rejeitou nesta quarta-feira (14) regularizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo na Rússia, após a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) exigir que o país respeite os direitos de pessoas LGBT e recomendar a criação de um marco legal para essas relações.

– Não há necessidade de buscar nenhuma forma alternativa de inscrição [dessas uniões] – declarou em entrevista coletiva diária o porta-voz da Presidência russa, Dmitry Peskov, ao afirmar que o presidente, Vladimir Putin, não reagiu de forma alguma à decisão.

O tribunal europeu considerou na terça-feira (13) que a Rússia violou o artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre o direito ao respeito à vida privada e familiar, ao negar a possibilidade de matrimônio a três casais homessexuais russos, e pediu a busca de alternativas jurídicas para garantir-lhes esses direitos.

Segundo o representante da Presidência russa, a definição de matrimônio “está formulada de forma absolutamente inequívoca na Constituição” e esta formulação impede a Rússia de cumprir o veredicto do tribunal europeu. Além disso, de acordo com a Constituição russa, o país não é obrigado a cumprir as decisões dos tribunais internacionais que contradizem as normas nacionais, uma vez que o texto constitucional prevalece sobre o direito internacional.

Peskov explicou que, sobre a questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o presidente russo é orientado pela “posição da maioria dos russos”, que apoiou as emendas constitucionais no plebiscito de 1º de julho de 2020.

Na sequência da decisão do TEDH, a Anistia Internacional (AI) exigiu que a Rússia reconheça os direitos matrimoniais de pessoas do mesmo sexo e condenou a promoção da homofobia no país.

– Exigimos que as autoridades russas encerrem imediatamente todas as formas de discriminação contra os LGBTs e tomem todas as medidas para proteger os seus direitos humanos, incluindo o direito à família – disse a chefe do gabinete russo da AI, Natalia Zviáguina, citada em comunicado da ONG.

A organização também pediu a revogação da lei russa “sobre propaganda de relações sexuais não tradicionais” entre menores de idade, a qual considera uma norma homofóbica.

– Esta decisão significativa mostra que a história condenará o atual governo russo por apoiar e incentivar a homofobia e por violar os direitos humanos fundamentais da população LGBT – acrescentou Zviáguina.

Durante a campanha russa de 2020 para levar adiante 206 emendas constitucionais, uma das quais definiu o casamento como a união exclusiva entre um homem e uma mulher, Putin avisou que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo nunca seriam legalizados enquanto ele fosse presidente.